Mercado imobiliário brasileiro adota tokens digitais e blockchain.
A tokenização de imóveis no Brasil é um processo que está ganhando força, permitindo que os investidores possam adquirir frações de propriedades de forma mais acessível e segura. A tokenização é uma técnica que converte ativos físicos em tokens digitais, que podem ser negociados em plataformas de troca de criptomoedas. Isso abre novas oportunidades para os investidores, que podem diversificar seus portfólios e reduzir os riscos associados à investimento em imóveis.
A digitalização do mercado imobiliário é um processo que está sendo impulsionado pela inovação e pela tecnologia. A tokenização é um exemplo disso, pois permite que os imóveis sejam representados de forma digital e sejam negociados de forma mais eficiente. Além disso, a tecnologia de blockchain é fundamental para a tokenização, pois garante a segurança e a transparência das transações. A inovação é o motor do progresso e, no caso da tokenização, ela está permitindo que os investidores possam acessar novos mercados e oportunidades de investimento. O futuro é digital e a tokenização é um exemplo disso, pois está mudando a forma como os imóveis são negociados e investidos.
Introdução à Tokenização
A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul se destacou como pioneira no cenário nacional ao publicar o Provimento nº 38/2021, que regulamenta a lavratura de escrituras públicas de permuta de imóveis por tokens e seu registro nos respectivos cartórios de Registro de Imóveis. Essa medida impõe exigências claras à lavratura das escrituras para garantir a segurança jurídica, destacando a importância da tokenização no mercado imobiliário. Entre as exigências, estão a declaração de equivalência econômica entre o imóvel e os tokens, o reconhecimento das partes envolvidas de que o token não representa direito real sobre o imóvel, e a obrigatoriedade de que os tokens não façam referência direta ao imóvel na blockchain. Isso reflete a necessidade de uma abordagem inovadora, que combine digitalização, inovação e tecnologia para garantir a segurança e a transparência nas negociações imobiliárias.
Desenvolvimentos no Mercado Imobiliário
A regulamentação surgiu logo após a Escritura de Permuta de imóvel por token ter sido registrada em um cartório de imóveis no Brasil, uma inovação até então sem precedentes. Em Porto Alegre (RS), mais de 40 imóveis já foram digitalizados e negociados em plataformas digitais por meio deste processo, demonstrando o potencial da tokenização para transformar o mercado imobiliário. No entanto, é fundamental entender que o token não equivale à propriedade imobiliária, representando um direito de natureza obrigacional entre a empresa tokenizadora e o usuário, e não um direito real garantido pela matrícula do imóvel. Isso destaca a importância da inovação e da tecnologia para criar novas oportunidades no setor, como a criação de tokens digitais que representem direitos sobre imóveis.
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Implicações Jurídicas da Tokenização
Há doutrinadores que defendem que a tokenização imobiliária cria uma forma inovadora de direito real, sobretudo quando há fracionamento, uso exclusivo do imóvel ou retorno econômico. Para esses especialistas, a ligação direta com o direito de propriedade torna a tokenização comparável à multipropriedade. Em 2016, a Terceira Turma do STJ reconheceu que o Código Civil não impede o surgimento de novos direitos reais, ao julgar justamente um caso de multipropriedade. Com base nesse entendimento, seria possível aplicar o mesmo raciocínio à tokenização, considerando a digitalização e a inovação como fundamentais para a criação de novos direitos reais no mercado imobiliário. Além disso, a tecnologia desempenha um papel crucial na segurança e transparência dessas negociações, especialmente com o uso da blockchain para registrar e gerenciar os tokens digitais.
Desafios e Próximos Passos
Apesar da inovação que segue a tendência mundial e finalmente chega ao setor imobiliário, ainda não há legislação federal que discipline de forma clara e abrangente a tokenização de imóveis. O Projeto de Lei nº 1420/2022, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT/SE), em tramitação no Senado, propõe criar um marco legal para disciplinar a lavratura de escrituras públicas relativas a negócios jurídicos envolvendo a transferência de criptoativos, o que inclui o mercado imobiliário. Enquanto isso, persistem os desafios, como garantir a segurança jurídica e a transparência nas negociações imobiliárias que envolvem tokenização, digitalização e inovação, destacando a importância da tecnologia e da blockchain para o sucesso dessas operações. A tokenização tem o potencial de revolucionar o mercado imobiliário, permitindo a criação de tokens digitais que representem direitos sobre imóveis, e é fundamental que haja uma regulamentação clara para garantir a segurança e a transparência dessas negociações.
Fonte: © Estadão Imóveis
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