Abono salarial de 2024 para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) até um salário mínimo (R$ 1.412).
O derradeiro lote do abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) com montante de até um salário mínimo (R$ 1.412) será liberado nesta quinta-feira (15) para os empregados do setor privado (PIS) e para os funcionários públicos (Pasep) nascidos nos meses de novembro e dezembro.
O benefício do abono salarial é um importante pagamento que auxilia os trabalhadores a complementarem seu salário, proporcionando um alívio financeiro bem-vindo. É fundamental garantir que todos os beneficiários recebam o abono salarial dentro do prazo estabelecido, para que possam usufruir desse recurso de forma adequada.
Abono salarial de 2024: Novidades e Calendário de Pagamento
Os trabalhadores do Rio Grande do Sul, afetados pela tragédia das chuvas, receberam o abono salarial de forma antecipada, independentemente do mês de aniversário. Já para os demais, houve a unificação do calendário do abono salarial do PIS e do Pasep, com todos os beneficiários recebendo de acordo com o mês de nascimento. Anteriormente, os servidores públicos eram pagos de acordo com o dígito final do número de inscrição. Até o momento, 24.874.071 milhões de trabalhadores estão recebendo o abono salarial, sendo 21.982.722 milhões do PIS e 2.891.349 milhões do Pasep.
Detalhes do Pagamento do Abono Salarial
O valor do abono salarial do PIS e do Pasep em 2024 varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2022. Para verificar se terá direito ao benefício, o trabalhador deve consultar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br, com a opção disponível desde 5 de fevereiro.
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Quem Tem Direito ao Abono Salarial do PIS e do Pasep em 2024?
O abono salarial do PIS/Pasep é destinado a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que tenham recebido um salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base. Portanto, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não têm direito ao benefício.
Os critérios para receber o abono salarial incluem estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS há pelo menos cinco anos, ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep, ter recebido até dois salários-mínimos de remuneração mensal no ano-base, ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não no ano-base e ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Regras Específicas para o Abono Salarial do PIS
Para receber o abono salarial do PIS, é necessário estar cadastrado no Programa de Integração Social há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica por pelo menos 30 dias no ano-base de 2022. Além disso, os dados devem ter sido informados corretamente pelo empregador.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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