Garantir direitos de população em situação de rua por meio de serviços de assistência, saúde e atenção à população em situação de rua com equipes de consultório na rua, política pública na saúde, trabalho interprofissional, abordagem territorial, redes colaborativas e educação popular.
O Ministério da Saúde reforça sua atuação para abordar a população de forma integral, incluindo assistência médica e de saúde. O objetivo é garantir um atendimento de qualidade e respeitando a autonomia das pessoas em situação de rua.
A visita do Ministério da Saúde ao Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto em São Paulo, realizada em 20 de março, veio reforçar a abordagem multifacetada do governo para atender a população em situação de rua. Com mais de 78 anos de existência, o Centro Social oferece um leque de serviços que abrangem desde atendimento médico até assistência social e ocupação. A presença do Ministério da Saúde foi marcada por uma reflexão sobre a necessidade de uma abordagem integral da população em situação de rua, levando em conta fatores como assistência médica, saúde e bem-estar de maneira acessível e inclusiva. Isso inclui a busca por soluções que atendam às necessidades específicas da população em situação de rua, incluindo abordagens que promovam a inclusão social e o acesso a serviços essenciais.
Desenvolvimento Inovador em Serviços de Assistência à População
A reunião foi realizada no Instituto de Desenvolvimento Ruas, um local que se destaca no campo da proteção dos direitos humanos da população em situação de rua, oferecendo mais de nove cursos profissionalizantes. Em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, a instituição coordena o trabalho de 29 Equipes de Consultório na Rua (eCR), com cobertura em todas as seis Coordenadorias Regionais de Saúde e está completando 20 anos de atuação junto à população em situação de rua, oferecendo serviços de assistência à população, em situação de rua.
Fortalecimento de Redes Colaborativas em Saúde
A reunião teve o objetivo de conhecer o trabalho das equipes de consultório na rua vinculadas à Associação do Bom Parto, um trabalho muito importante com 29 equipes de consultório na rua no centro de São Paulo, atendendo população altamente vulnerável, ou seja, aquela população em situação de rua. O secretário de Atenção Primária a Saúde, Felipe Proenço, destacou a importância do trabalho das equipes de consultório na rua, enfatizando que ‘cuidar dessas pessoas é fundamental também para o sistema único de saúde’. Ele acrescentou que ‘encontramos vários objetivos em comum e, ao mesmo tempo, desafios que precisamos enfrentar para melhorar o cuidado com a população em situação de rua’.
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Investimentos em Saúde para População em Situação de Rua
Em dezembro do ano passado, o governo federal lançou o ‘Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua’. Na saúde, os investimentos iniciais são de R$ 304 milhões. Entre as iniciativas estão o aprimoramento do atendimento em saúde; a formação de 5 mil profissionais que atuam no cuidado às pessoas em situação de rua em diferentes municípios brasileiros, promovendo a qualificação das práticas, o trabalho interprofissional, a abordagem territorial, a formação de redes colaborativas, a comunicação e a educação popular em saúde para a garantia do direito à saúde da população em situação de rua. Além disso, a Secretaria de Atenção Primária tem cumprido as metas pactuadas no Plano, destacando-se a ampliação das equipes de eCR, com o credenciamento de 117 novas equipes em 2024, totalizando 245 Equipes de Consultório na Rua financiadas pela pasta, contemplando 163 municípios, nas 27 unidades da Federação.
Redes Colaborativas em Ação
O estado de São Paulo conta com 54 equipes em 28 municípios. Em agosto, foram pagas 249 equipes, o que corresponde ao valor aproximado de R$ 7,2 milhões. Os profissionais do Programa Mais Médicos também atuam nas equipes de Consultório na Rua, são 77 médicos; 12 desses profissionais estão no estado de São Paulo. Em agosto o investimento foi de mais de R$ 1 milhão. Em março deste ano, ocorreu a rearticulação do Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua de caráter permanente, fortalecendo as redes colaborativas e a abordagem territorial em saúde para a população em situação de rua.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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