Dados dos jovens trazem estudantes-matriculados, acesso-desigualdade, transparência-ativa e política-social com caracteres ocultos para preservar identidade e garantir transparência.
O programa Pé-de-Meia oferece apoio financeiro a estudantes necessitados, garantindo que todos tenham acesso à educação. Para visualizar a lista de estudantes beneficiados, é necessário acessar o Portal do Ministério da Educação, seguindo rigorosamente as regras de transparência ativa. O artigo 16 da Lei nº 14.818/2024 foi fundamental para a criação do programa, garantindo que todos os processos sejam transparentes e justos.
Para obter informações atualizadas sobre os valores recebidos até setembro de 2024, é só consultar o Portal do Ministério da Educação. É importante notar que estudantes maiores de idade têm sua informação protegida, com nome e CPF ocultos. Com esse apoio, o programa Pé-de-Meia visa fornecer assistência financeira a estudantes com nenhum tipo de restrição, garantindo que todos tenham igual oportunidade de crescer e se desenvolver. É uma política pública que se destaca por sua transparência e justiça.
Desenvolvendo a Transparência-ativa no Pé-de-Meia
O programa Pé-de-Meia, uma política social que busca democratizar o acesso ao ensino médio e reduzir a desigualdade social entre jovens, é um dos principais instrumentos do governo para fomentar a inclusão social pela educação. Com uma abordagem inovadora, o Pé-de-Meia oferece uma poupança destinada à permanência e conclusão escolar de estudantes matriculados em escolas públicas. Desde sua expansão, o programa já atende a 3,9 milhões de jovens em todo o Brasil, representando 54% dos aproximadamente 7 milhões de estudantes matriculados nas redes públicas de ensino. Destes, 73% são estudantes negros e pardos, ressaltando a importância da política no combate à desigualdade social.
A escala do incentivo educacional do Pé-de-Meia é tão significativa que o posiciona como a maior política de combate à desigualdade social do país após o Bolsa Família, em termos de público beneficiado. Além de promover a igualdade de oportunidades, o programa visa estimular a mobilidade social, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
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A execução das informações necessárias para o incentivo é de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que prestam os dados necessários para possibilitar o acesso do programa aos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino. A transparência-ativa é fundamental nesse processo, garantindo que os dados da execução da política sejam transparentes e acessíveis, ao mesmo tempo em que preserva a identidade dos estudantes, com exceção dos menores de idade, cujo CPF é exibido seguido do nome do responsável legal, com caracteres ocultos.
Fonte: © MEC GOV.br
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