Instituições privadas podem se manifestar até 16 de junho no Sistema Informatizado do Prouni.
O Prouni é um programa que oferece Bolsas de Estudo para estudantes que desejam ingressar no Ensino Superior. Nesta segunda-feira, 26 de maio, o Ministério da Educação (MEC) iniciou o período de adesão das mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do segundo semestre de 2025 do Prouni. Isso significa que as instituições de ensino superior podem se inscrever para participar do programa e oferecer Bolsas de Estudo aos estudantes.
O Programa Universidade para Todos, conhecido como Prouni, é uma iniciativa do governo que visa aumentar o acesso ao Ensino Superior para estudantes de baixa renda. Com o Prouni, os estudantes podem concorrer a Bolsas de Estudo integrais ou parciais em instituições de ensino superior privadas. É importante lembrar que o Prouni é um programa que oferece oportunidades de estudo a estudantes que não têm condições financeiras para pagar as mensalidades. Além disso, o Prouni também oferece Bolsas de Estudo para estudantes que desejam cursar cursos de graduação em instituições de ensino superior. Com a adesão das mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Prouni, mais estudantes poderão ter acesso a Bolsas de Estudo e ingressar no Ensino Superior. É uma oportunidade para que os estudantes possam alcançar seus objetivos acadêmicos e profissionais.
Adesão ao Prouni
A adesão, renovação e emissão de termo aditivo ao Prouni devem ser realizadas exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni), que é o canal oficial para as instituições de Ensino Superior participarem do Programa Universidade. O cronograma para esses procedimentos está detalhado no Edital nº 10/2025, que estabelece as regras para a adesão e renovação ao Prouni. É fundamental que as mantenedoras estejam em conformidade com os requisitos legais para participar do Programa Universidade e oferecer Bolsas de Estudo.
A manifestação de interesse, adesão, renovação e emissão do termo aditivo poderão ser realizadas até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 16 de junho. Esse período também contempla mantenedoras com termo de adesão vencido ou desvinculadas anteriormente do Prouni, desde que estejam em conformidade com os requisitos legais. A retificação das informações registradas no sistema ocorrerá de 17 de junho a 23 de junho. Somente poderão aderir ou renovar a adesão ao Prouni as mantenedoras que não possuírem pendências no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e comprovem a regularidade fiscal perante a Receita Federal do Brasil (RFB).
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Requisitos para Adesão
A adesão ao Prouni por mantenedoras que tenham termo de adesão vencido poderá ser renovada e será efetuada, obrigatoriamente, com todas as instituições privadas de Ensino Superior por elas mantidas. Essas instituições precisam garantir a proporcionalidade de bolsas do Prouni por alunos pagantes em cada local de oferta, curso e turno, conforme a modalidade de oferta de bolsas informada no referido termo. Entre as exigências para a adesão e a renovação, está o envio da certidão de regularidade fiscal conjunta, expedida pela RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ao Sisprouni. O documento deve estar em formato PDF, com validade até 16 de junho, data final do período de adesão.
O Ministério da Educação (MEC) considerará, para fins de adesão, renovação e emissão de termo aditivo ao Prouni, as informações de instituições e cursos superiores constantes no Cadastro e-MEC. As mantenedoras das instituições devem assegurar a regularidade das informações constantes do cadastro e, se for o caso, proceder à alteração cabível em momento anterior ao prazo de conclusão da adesão. O número de bolsas oferecidas será calculado com base nas informações de participação anteriores no Prouni, considerando curso, turno e local de oferta. No caso de mantenedoras com mais de uma instituição ou campus, será necessário firmar termos específicos para cada unidade, garantindo a oferta de Bolsas de Estudo no âmbito do Programa Universidade.
Detalhes do Processo
No caso de mantenedoras que possuam mais de uma instituição de Ensino Superior e/ou mais de um local de oferta de cursos, deverá ser firmado termo de adesão, renovação e realizada a emissão de termo aditivo específico para cada local de oferta, inclusive aqueles criados após sua adesão ao Prouni, abrangendo todos os cursos e turnos, conforme o Edital nº 10/2025. Mais detalhes sobre o processo e as condições para adesão podem ser consultados no edital publicado no portal do Prouni, na aba Legislações 2025, onde as instituições de Ensino Superior podem encontrar informações sobre como participar do Programa Universidade e oferecer Bolsas de Estudo por meio do Prouni.
Fonte: © MEC GOV.br
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