Eberson Bremenkamp Annecchini é acusado de corrupção ativa por frase em petição de processo previdenciário, investigado pelo Ministério Público Federal.
Um caso de corrupção envolvendo um advogado está prestes a ser julgado pela 2ª Vara Federal Criminal de Vitória. O profissional da lei ofereceu, por escrito, uma propina a um juiz capixaba em uma peça processual, o que pode levar a abertura de uma ação penal contra ele.
A decisão do juízo pode ter consequências graves para o advogado, que pode perder sua licença para exercer a profissão. Além disso, o caso também pode afetar a reputação do sistema judiciário capixaba. O defensor do advogado pode argumentar que a oferta de propina foi um erro grave, mas que não justifica a abertura de uma ação penal. No entanto, o procurador pode argumentar que a corrupção é um crime grave e que o advogado deve ser punido. A justiça deve ser feita.
Advogado acusado de corrupção ativa
O advogado Eberson Bremenkamp Annecchini é acusado de suposta corrupção ativa em razão de uma frase que escreveu em uma petição juntada a um processo previdenciário. Segundo o Ministério Público Federal, o advogado incluiu na petição: ‘Neste exato momento, em que redijo esta peça, poderia anexar um cheque em nome de Vossa Excelência com a quantia que considerasse conveniente.’ Essa frase foi considerada uma oferta de propina ao juiz da ação, Caio Souto Araújo.
O advogado Annecchini é um defensor que atua em nome de um cliente que pediu a execução de uma ação na qual foi reconhecida a revisão da aposentadoria do homem, em 39,67%. No entanto, o Ministério Público Federal entende que o advogado agiu de forma irregular ao oferecer um cheque ao juiz, com a finalidade de praticar ato de ofício, ou seja, decisão favorável.
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Processo disciplinar e petição
O caso ocorreu em 2021 e logo em seguida o juiz da ação remeteu o documento para o Ministério Público Federal para as providências que entender necessárias. O magistrado também instou a seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil a adotar ‘as providências que entender cabíveis para apuração de eventual cometimento de infração ético-disciplinar pelo advogado’.
O advogado Annecchini apresentou ao Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselhão, um processo disciplinar contra o procurador que o denunciou. Além disso, ele pediu à Justiça que determine ao MPF a retirada, do site do órgão, da divulgação da acusação.
Defesa do advogado
O advogado Annecchini alega ‘absoluta inocência’ e afirma que a OAB do Espírito Santo não impôs a ele nenhuma sanção. Ele também frisa que não foi ouvido no bojo do inquérito e que o seu depoimento não traria nenhum elemento de prova para a elucidação dos fatos.
O cliente do advogado sustentou que não sabia do oferecimento da propina e nem a razão de seu representante ter tentado corromper o magistrado. O advogado Annecchini é um representante que atua em nome de seu cliente, mas seu comportamento foi considerado irregular pelo Ministério Público Federal.
Consequências da acusação
O advogado Annecchini pode sofrer consequências graves se for considerado culpado de corrupção ativa. Ele pode perder sua licença para exercer a profissão de advogado e pode ser condenado a uma pena de prisão. Além disso, a sua reputação como defensor pode ser prejudicada.
O caso é um exemplo de como a corrupção pode afetar a confiança no sistema judiciário e na profissão de advogado. É importante que os advogados sejam éticos e honestos em suas ações e que sejam responsáveis por suas condutas.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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