A Justiça de Sorocaba (SP) determinou a prisão do advogado Fernando… por progressão penitenciária espontânea no Centro de Progressão Penitenciária CDP de Porto Feliz.
Via @portalg1 | A Justiça de Sorocaba (SP) determinou a prisão do advocado Fernando Cavalheiro Martins, condenado por estelionato e falsificação de documentos, nesta segunda-feira (12).
O advocado Fernando Cavalheiro Martins, causídico e jurista renomado, foi condenado por estelionato e falsificação de documentos, resultando na sua prisão determinada pela Justiça de Sorocaba (SP) nesta segunda-feira (12).
Advogado envolvido em diversos processos criminais
Ele está respondendo a várias acusações criminais e permanece em liberdade. O causídico foi sentenciado por estelionato e deveria ter se entregado de maneira espontânea à Justiça para cumprir uma pena de cinco anos e dois meses em regime semiaberto no Centro de Progressão Penitenciária (CDP) de Porto Feliz (SP). Como não se apresentou, a Justiça emitiu um mandado de prisão. As condenações são relacionadas a dois casos de estelionato que foram unificados na Justiça Federal. O pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
Justificativas fraudulentas e condenações
Condenado por golpes e falsificação de decisões judiciais, o jurista precisava se apresentar à Justiça para cumprir a sentença. No entanto, neste ano, ele faltou a duas audiências no fórum, e as desculpas apresentadas levantaram suspeitas de fraude. As fraudes cometidas por ele foram expostas pela TV TEM em 2021. Fernando falsificava decisões judiciais para ludibriar clientes e obter lucro. O advogado possui múltiplas condenações que ainda podem ser contestadas judicialmente.
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Novas faltas e alegações de saúde
Em duas ocasiões, uma em maio e outra em junho, o advogado não compareceu às audiências, alegando um acidente de carro e problemas de saúde. Um atestado médico foi apresentado para justificar a ausência, porém, posteriormente, foi revelado que o documento foi adulterado. O advogado teria se apropriado indevidamente de mais de R$ 16 mil de um cliente, o que resultou em uma pena de cinco anos e dois meses em regime semiaberto. A soma das condenações ultrapassa 30 anos de prisão.
Consequências legais das falsificações
O advogado criminalista Caio Ferraris, membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCC), alerta que o uso de documentos falsos em processos judiciais pode acarretar em novas acusações e condenações. A adulteração de documentos pode ser interpretada como fraude processual, o que pode levar à decretação de prisão preventiva. A ausência do réu em audiências e o uso de documentos falsos podem ser considerados como indícios de perigo à liberdade, justificando a prisão preventiva.
Fonte: © Direto News
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