Advogados atuarão em grupo especial para reaver valores irregularmente descontados.
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para combater a fraude e buscar a reparação de danos causados por ações ilegais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse grupo terá como objetivo principal identificar e coibir a fraude, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma transparente e justa. Além disso, a equipe também será responsável por recuperar os valores descontados irregularmente dos benefícios de aposentados e pensionistas, que são segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Com a criação desse grupo especial, a AGU busca combater a fraude e outras irregularidades, como o golpe e o desvio de recursos, que podem gerar ilegalidade e prejudicar os segurados do INSS. A equipe trabalhará para identificar e punir os responsáveis por essas ações, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma transparente e justa. Além disso, o grupo também buscará recuperar os valores descontados irregularmente, garantindo que os segurados recebam os benefícios de forma correta e segura. Com essa medida, a AGU reafirma seu compromisso em combater a fraude e proteger os direitos dos segurados do INSS, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma ética e responsável.
Combate à Fraude
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial, composto por oito advogados públicos, com o objetivo de combater a fraude e buscar a reparação dos danos causados pelas entidades investigadas durante a operação Sem Desconto. O grupo terá atuação temporária nas esferas administrativa e judicial, e seus membros serão indicados pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e pela Consultoria-Geral da União (CGU), órgãos de direção superior da AGU. A principal meta do grupo é adotar medidas imediatas, administrativas e judiciais, para obter a reparação dos danos patrimoniais causados pelas entidades investigadas, que incluem desvio, irregularidade e ilegalidade.
A fraude em questão envolve descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas, e o prejuízo estimado é de R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024. Além disso, o grupo também será responsável por propor medidas de prevenção, identificação e combate a situações fraudulentas no âmbito da seguridade social, incluindo a apresentação de soluções jurídicas para prevenir riscos ao INSS e aprimorar as políticas públicas direcionadas ao Regime Geral de Previdência Social. Isso inclui a prevenção de riscos, a identificação de irregularidades e a adoção de medidas imediatas para combater a fraude.
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Medidas de Combate à Fraude
O grupo especial criado pela AGU também será responsável por buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado, além de propor medidas para prevenir a ocorrência de novas fraudes. Isso inclui a adoção de medidas administrativas cabíveis, incluindo a abertura de processo correcional, e a interlocução interinstitucional com ministérios, entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, e Casa Civil da presidência da República, no que se refere ao assessoramento jurídico para reparação de danos decorrentes das fraudes. A fraude é um golpe que afeta a todos, e o Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema, que inclui desvio, irregularidade e ilegalidade.
A direção da AGU determinou a exoneração do procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, um dos investigados na operação Sem Desconto e afastado de suas funções, e indicou o atual coordenador-geral de Contencioso Previdenciário da PGF, procurador Elvis Gallera Garcia, para o cargo. Além disso, o grupo especial também será responsável por avaliar os danos causados pela fraude e propor medidas para repará-los, incluindo a recuperação dos valores irregularmente desviados. A fraude é um problema grave que afeta a seguridade social, e o grupo especial criado pela AGU tem o objetivo de combater a fraude e proteger os direitos dos cidadãos, prevenindo riscos e identificando irregularidades.
Fonte: © Migalhas
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