Alunos autistas têm direito a apoio pedagógico em sala de aula com professor de apoio.
O apoio é fundamental para os alunos autistas, que têm direito a receber apoio pedagógico em sala de aula. Isso é essencial para garantir que esses estudantes tenham as mesmas oportunidades de aprendizado que os demais. Com o apoio adequado, os alunos autistas podem desenvolver suas habilidades e alcançar seus objetivos acadêmicos. Além disso, o apoio também é importante para ajudar os professores a entender melhor as necessidades desses estudantes e a criar um ambiente de aprendizado inclusivo.
A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a um recurso de um estudante contra o estado de São Paulo, determinando que o governo providencie um professor para oferecer suporte e acompanhamento durante as aulas. Isso é um grande passo para garantir que os alunos autistas recebam a assistência e o auxílio necessários para ter sucesso acadêmico. Com o apoio de um professor especializado, os alunos autistas podem receber a assistência individualizada que precisam para aprender e se desenvolver. É fundamental que os governos e as instituições de ensino forneçam o apoio necessário para que os alunos autistas possam alcançar seu potencial. Além disso, é importante que os professores e os profissionais da educação recebam treinamento e suporte para trabalhar com alunos autistas de forma eficaz.
Apoio ao Estudante Autista
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que um estudante autista tem direito a ter um professor de apoio durante as aulas, garantindo assim o apoio necessário para sua educação. O menor autista, que estuda em uma escola pública estadual de São Paulo, precisava de um docente que intermediasse sua socialização com os colegas e sua interação com o professor titular, devido aos atrasos cognitivos que não lhe permitiam acompanhar o conteúdo ensinado. O apoio pedagógico é fundamental para o desenvolvimento do estudante, e o Estado tem o dever de garantir esse apoio, conforme preceitua o ordenamento jurídico pátrio. O direito a apoio é um direito fundamental, e o Estado não pode negar esse apoio, especialmente quando há laudos médicos e pedagógicos que comprovam a necessidade do apoio.
O Estado justificou que não há nada que comprove que o apoio necessário deve ser dado por um docente, mas a desembargadora relatora Sílvia Sterman citou que a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Pessoa com Deficiência garantem o atendimento especial e o acesso à educação às crianças e adolescentes portadores de deficiência. Além disso, a Lei 12.764/2012 diz que em casos de comprovada necessidade, a pessoa autista que está incluída nas classes comuns de ensino regular terá direito a acompanhante especializado, o que reforça a importância do apoio. O suporte e o acompanhamento são fundamentais para o desenvolvimento do estudante, e o Estado tem o dever de garantir esse suporte e acompanhamento.
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O Papel do Estado no Apoio ao Estudante Autista
A desembargadora votou por dar provimento ao recurso e foi acompanhada pelos outros magistrados, garantindo assim o direito do estudante a ter um professor de apoio durante as aulas. O advogado Cléber Stevens Gerage atuou em defesa do aluno, e o Processo 1008804-53.2024.8.26.0048 foi julgado pelo TJ-SP. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo é um importante passo para garantir o apoio necessário aos estudantes autistas, e reforça a importância do apoio pedagógico e do suporte individualizado para o desenvolvimento desses estudantes. A assistência e o auxílio são fundamentais para o sucesso do estudante, e o Estado tem o dever de garantir essa assistência e auxílio. O apoio é um direito fundamental, e o Estado não pode negar esse apoio, especialmente quando há laudos médicos e pedagógicos que comprovam a necessidade do apoio. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o Estado tem o dever de garantir o apoio necessário, e que o estudante tem direito a ter um professor de apoio durante as aulas, garantindo assim o apoio necessário para sua educação.
Fonte: © Conjur
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