Montadora condenada por assédio e discriminação contra trabalhadores lesionados, causando dano moral, em ambiente de trabalho, após ação do Ministério Público do Trabalho.
A 11ª câmara do TRT da 15ª região condenou, por unanimidade, a Mercedes-Benz a pagar R$ 40 milhões por dano moral coletivo, em decorrência de atos de assédio moral e discriminação contra seus trabalhadores. Essa decisão é um marco importante na luta contra o assédio moral no ambiente de trabalho.
A empresa foi responsabilizada por criar um ambiente de trabalho hostil, onde os funcionários eram submetidos a perseguição e intimidação constantes. Além disso, a empresa também foi acusada de abuso de poder, o que levou a uma série de problemas psicológicos e emocionais entre os trabalhadores. A condenação é um alerta para que as empresas respeitem os direitos dos trabalhadores e criem um ambiente de trabalho saudável e respeitoso. A justiça trabalhista está de olho nas empresas que não respeitam os direitos dos trabalhadores.
Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: Uma Questão Grave
A Mercedes-Benz foi condenada a pagar uma indenização de R$ 40 milhões por assédio moral coletivo, além de uma multa diária de R$ 100 mil por dia, em caso de descumprimento, para cada trabalhador vítima de assédio ou discriminação. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A investigação do MPT revelou que trabalhadores lesionados em decorrência do trabalho estavam sendo isolados dentro da fábrica em Campinas/SP durante o processo de reabilitação e expostos a situações vexatórias e humilhantes. Além disso, foram relatados casos de discriminação racial. A empresa foi acusada de criar um ambiente de trabalho hostil, onde os trabalhadores eram vítimas de perseguição, intimidação e abuso.
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Consequências do Assédio Moral
O relator do caso, desembargador Luís Henrique Rafael, destacou que o assédio moral é uma prática que causa dano moral aos trabalhadores e viola os direitos humanos. Ele afirmou que a empresa criou um ‘culto ao capacitismo’, onde os trabalhadores eram julgados com base em sua capacidade de trabalhar, e não em sua dignidade humana. Essa prática é considerada crime, de acordo com a Lei nº 13.146/2015.
A decisão do tribunal determina que a Mercedes-Benz deve cumprir mais de 12 obrigações, incluindo o fim das práticas de assédio moral, a elaboração de programas internos de prevenção ao assédio e discriminação, e a criação de processos de mediação e acompanhamento da conduta dos assediadores. Além disso, a empresa deve implementar normas de conduta e uma ouvidoria interna para tratar dos casos de assédio.
Importância da Prevenção do Assédio Moral
O assédio moral é um problema grave que afeta a saúde e a dignidade dos trabalhadores. É fundamental que as empresas tomem medidas para prevenir e combater essa prática, criando um ambiente de trabalho seguro e respeitoso. A decisão do tribunal é um passo importante para proteger os direitos dos trabalhadores e garantir que as empresas sejam responsáveis por suas ações.
Fonte: © Migalhas
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