A Advocacia-Geral da União promove audiência pública sobre moderação de redes sociais, desinformação e direitos fundamentais.
A partir das 14h da quarta-feira (22/1), a Advocacia-Geral da União realizará uma audiência pública para discutir as novas políticas de segurança de conteúdo adotadas pela Meta. A diretora-geral da AGU, _Raquel Dodge_, declarou que a audiência é uma oportunidade para Meta explicar como está lidando com as demandas crescentes de segurança de dados.
A Meta tem sido alvo de críticas por sua gestão de dados e segurança. Alguns usuários expressaram preocupação em relação à quantidade de dados pessoais coletados pelas plataformas da Meta, incluindo Facebook, Instagram, Threads, e WhatsApp. Embora a empresa declare que está trabalhando em melhorar a segurança, alguns usuários ainda estão céticos em relação à disponibilidade de opções de privacidade e proteção de dados. A audiência pública busca trazer à tona essas questões de segurança de dados e suas implicações para os usuários.
Uma Nova Era de Responsabilidade
A Meta, detentora de marcas como Facebook, Instagram e WhatsApp, está prestes a revolucionar suas políticas de moderação, levando em consideração as redes sociais como catalisadoras das mudanças sociais e políticas. Essa transformação não passará despercebida, especialmente diante da crescente discussão sobre desinformação e direitos fundamentais.
O foco principal é analisar os impactos das novas diretrizes no contexto do enfrentamento à desinformação, uma questão de suma importância nas redes sociais. A discussão será conduzida pela AGU, com o apoio de diversas instituições, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e o Ministério da Fazenda. O objetivo é garantir que as mudanças adotadas pela Meta não comprometam a proteção dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
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A discussão está ganhando força, especialmente considerando que a Meta optou por dispensar os serviços das agências profissionais de checagem, optando por um sistema de notas da comunidade, semelhante ao utilizado pelo Threads, antigo X (Twitter). A decisão é compreendida como uma tentativa de adaptar-se às mudanças na dinâmica das redes sociais.
Além disso, a questão de responsabilidade das redes sociais por conteúdos de terceiros está sendo discutida pelo Supremo Tribunal Federal. A tendência é que a corte estabeleça medidas mais rigorosas para o combate à desinformação, aos discursos de ódio e aos crimes em geral, gerando um cenário propício para a discussão. Participarão 41 expositores, incluindo representantes de plataformas digitais, do governo, especialistas, agências de checagem, acadêmicos e organizações da sociedade civil.
O surgimento de novas diretrizes é um passo importante, mas também implica em desafios, especialmente considerando a importância das redes sociais na disseminação de informações e a pressão para que as empresas adotem políticas rigorosas de moderação.
Fonte: © Conjur
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