Mais de 5,5 mil municípios enviaram documentos ao MEC, o melhor resultado desde a criação do Vaar, com foco na Complementação e Redução das Desigualdades na Gestão Democrática do Valor da Base Nacional.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), o boletim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), um importante instrumento para a manutenção e valorização da educação básica no país.
Esse boletim é fundamental para entender como o Fundeb está sendo utilizado para melhorar a qualidade da educação básica em todo o Brasil. Além disso, ele também destaca a importância da valorização dos profissionais da educação, que são essenciais para o sucesso do sistema educacional. Com o Fundo, é possível investir em melhorias na infraestrutura escolar, capacitar os professores e garantir um ensino de qualidade para todos os alunos. A educação básica é a base para o desenvolvimento do país.
Complementação do Fundeb: Entendendo o Processo de Habilitação
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um mecanismo fundamental para a melhoria da educação básica no Brasil. Para 2025, estão previstos R$ 5 bilhões na Complementação Fundeb-Vaar, que visa reconhecer os resultados alcançados por redes municipais e estaduais no cumprimento de condições de melhoria da gestão e no avanço em indicadores de atendimento e aprendizagem, com redução de desigualdades.
Para se habilitarem na Complementação do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), as redes de ensino devem cumprir as condicionalidades de melhora de gestão, que estão sendo avaliadas pela Secretaria de Educação Básica (SEB). Essas condicionalidades incluem a fortalecer a gestão democrática, a relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e exclusiva das redes estaduais, e a referente à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
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Além disso, as redes precisam cumprir as condicionalidades relacionadas à frequência estudantil e à redução de desigualdades, analisadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), assim como ter avanço em indicadores de atendimento e de aprendizagem, definidos e calculados pelo Inep.
Avanços e Desafios na Implementação do Fundeb
Em 2023, 357 municípios não enviaram as informações para receber a complementação do Vaar, enquanto em 2024 esse número caiu para 52, sendo que 12 estados obtiveram 100% de participação dos municípios. Isso demonstra um avanço significativo na implementação do Fundeb e na melhoria da gestão educacional.
A complementação do Vaar é um mecanismo de indução e reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos. A medição é regida pela Resolução nº 3/2024, da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para Educação Básica de Qualidade.
As condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o recurso. Elas fazem parte de um conjunto mais amplo de critérios, relacionados a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e reduzir as desigualdades. As redes devem atender a todas elas para passarem à segunda parte do processo de análise, no qual será verificada a ocorrência na melhoria dos indicadores.
O Fundeb é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano (Vaaf), Valor Aluno Ano Total (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar).
Fonte: © MEC GOV.br
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