Sexta-feira, 10: Contagem de prazos no Estado de Calamidade suspensa, prorrogada até 31 de março. CFOAB pedido: Consequências graves para partes representadas. Varas e tribunais do Estado aplicam.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, decidiu estender a suspensão da contagem dos prazos processuais de todas as ações em andamento na Suprema Corte que tenham relação com o Estado do Rio Grande do Sul ou suas cidades, além das provenientes das varas e tribunais gaúchos, ou que tenham partes representadas exclusivamente por advogados inscritos na seccional da OAB do estado.
A decisão de ampliar a suspensão de prazos de ações no STF, tomada pelo ministro Barroso, visa garantir a igualdade de tratamento e a segurança jurídica nos processos que envolvem o Rio Grande do Sul, demonstrando a preocupação do STF com a justiça e a imparcialidade em suas decisões.
Barroso, suspensão de prazos de ações; no STF
As recentes chuvas no Rio Grande do Sul provocaram estragos e lamentáveis mortes, gerando uma situação de calamidade pública no estado. Diante desse cenário, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu pela suspensão temporária dos prazos de ações envolvendo o estado e os advogados gaúchos.
Essa medida, que inicialmente teria vigência até a próxima sexta-feira, 10, foi prorrogada até o dia 31 deste mês, considerando as graves consequências da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul. O pedido para a suspensão dos prazos partiu do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
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A resolução 831/24, emitida pelo STF, detalha as diretrizes e fundamentos para a suspensão dos prazos de ações envolvendo o Rio Grande do Sul e os advogados do estado. Essa decisão visa garantir a segurança jurídica das partes representadas exclusivamente pelas varas e tribunais do Estado, diante do atual contexto de calamidade.
A atuação do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, neste caso, demonstra sensibilidade e preocupação com a situação enfrentada pelo Rio Grande do Sul, evidenciando o papel do Poder Judiciário em momentos de crise. A suspensão dos prazos de ações é uma medida que busca assegurar a justiça e a equidade para todos os envolvidos, em meio a um cenário de adversidades e desafios.
Fonte: © Migalhas
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