Ministro Luís Roberto Barroso conclama a Justiça brasileira a atuar em violações de direitos, crimes ambientais, direito à vida e propriedade privada em conflitos socioambientais.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, enfatizou a importância de uma atuação mais rigorosa da Justiça brasileira no combate aos crimes ambientais. É fundamental que juízes e juízas estejam preparados para lidar com esses casos de forma eficaz, garantindo que os responsáveis sejam punidos de acordo com a lei.
Além disso, é essencial que a Justiça brasileira também se concentre em prevenir crimes ecológicos e violações ambientais, que podem ter consequências devastadoras para o meio ambiente e a saúde pública. Danos ambientais irreparáveis podem ser causados por esses crimes, e é papel da Justiça proteger o patrimônio natural do país. A proteção do meio ambiente é um direito fundamental e deve ser tratada com a seriedade que merece.
Crimes Ambientais: Uma Questão de Direitos Humanos
O ministro Luís Roberto Barroso destacou a urgência de punir violações a direitos ambientais durante a abertura da 2.ª reunião do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas, realizada no Plenário do CNJ. O encontro contou com a presença de especialistas ambientais que apresentaram o panorama científico dos biomas nacionais, apontando características, problemas, diagnósticos e propostas de ação. Barroso enfatizou que ainda não existe uma compreensão clara sobre a gravidade dos crimes ambientais, que resultam em violações de direitos humanos com consequências dramáticas, incluindo a violação do direito à vida, à integridade e à propriedade privada.
A Gravidade dos Crimes Ambientais
O ministro fez um paralelo com a chamada criminalidade do colarinho branco, destacando que a sociedade só começou a dar importância para a lavagem de dinheiro e as organizações criminosas quando percebeu que elas eram altamente lesivas. Da mesma forma, a questão ambiental deve ocupar uma posição de destaque na agenda do Judiciário, não apenas na promoção de uma cultura de sustentabilidade, mas também no aprimoramento da capacidade de mediar conflitos socioambientais e enfrentar crimes e práticas prejudiciais ao meio ambiente de forma mais eficaz.
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Os Desafios Ambientais do País
Barroso enfatizou os problemas decorrentes de um dos maiores períodos de seca e queimadas que o país enfrenta em sua história. Até agosto, foram registrados mais de 180 mil focos de incêndio, que devastaram uma área superior a 224 mil km², quase equivalente ao estado de São Paulo. O mês de agosto foi particularmente desafiador, com quase a metade dessas queimadas, totalizando mais de 55 mil km² de vegetação destruída. Além disso, os incêndios têm causado sérios danos aos biomas e à saúde dos brasileiros, propagando uma densa fumaça que cobriu cerca de 60% do território nacional e afetou países vizinhos, como a Bolívia.
A Necessidade de Ação
O ministro fez menção ao Pacto pela Transformação Ecológica, firmado pelos três poderes do Estado brasileiro para atuarem de maneira harmoniosa e integrada na reformulação do modelo de desenvolvimento econômico do Brasil. Ele evidenciou a necessidade de o Poder Judiciário reduzir e até mesmo eliminar as emissões de carbono, o que envolve a adoção de práticas sustentáveis. Entre as principais ações de descarbonização, citou a implementação de sistemas de gestão de resíduos, a promoção de fontes de energia renovável e a redução do consumo de papel e outros recursos naturais. Além disso, é fundamental conscientizar a sociedade de que os crimes ambientais, inclusive os que resultam em queimadas, têm gravidade e o judiciário deve estar preparado para punir quem os comete.
Fonte: © Conjur
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