Presidente do CNJ discordou do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que votou pela abertura do processo disciplinar contra magistrados.
O Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, decidiu nesta quarta-feira, 29, não dar andamento a um processo disciplinar contra os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores, do TRF da 4ª região, e os juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt. Todos eles tiveram participação nas investigações da Lava Jato.
Em relação à Operação Lava Jato, a decisão do Ministro Barroso foi baseada na análise dos argumentos apresentados durante a sessão. O voto do presidente do CNJ reforça a importância da transparência e imparcialidade nas ações relacionadas à Lava Jato.
Decisão do Plenário Virtual sobre Processo Disciplinar da Operação Lava Jato
O voto foi proferido no plenário virtual em uma ação que decidirá se os magistrados responderão ao processo disciplinar da Operação Lava Jato. A sessão se estenderá até 7 de junho. Barroso votou pelo arquivamento do pedido de abertura de investigação, divergindo do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que votou pela abertura da apuração. Segundo Barroso, os magistrados não cometeram irregularidades.
Ao decidir litígios, juízes sempre desagradam um dos lados em disputa, às vezes ambos. Para bem aplicar o direito, magistrados devem ter a independência necessária. A banalização de medidas disciplinares drásticas gera receio de represálias, e juízes com medo prestam desserviço à nação, afirmou.
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Presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou contra a abertura de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da juíza Gabriela Hardt e outros três magistrados da Operação Lava Jato. Acusações Gabriela Hardt é acusada pelo corregedor de autorizar o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos de delação firmados com os investigados para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato. A decisão ocorreu em 2019, quando a juíza atuava na 13ª vara Federal em Curitiba, responsável pelo julgamento de processos da Lava Jato. Atualmente, Gabriela atua na 23ª vara Federal da capital paranaense.
Thompson Flores e Loraci Flores foram acusados de descumprir uma decisão do STF que suspendeu processos contra o ex-juiz da Operação Lava Jato, Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª turma do TRF, colegiado que afastou Appio do cargo. O juiz Federal Danilo Pereira também participou do julgamento. Atualmente, os dois desembargadores estão afastados por decisão do CNJ. Leia Mais Operação Lava Jato: CNJ mantém afastamento de desembargadores e revoga de juízes Gabriela Hardt chegou a ser afastada pelo corregedor, mas a decisão foi derrubada pelo plenário do CNJ, em abril. A defesa dos juízes alega que não há ‘fundamentos mínimos’ para o afastamento dos magistrados. Informações: Agência Brasil.
Fonte: © Migalhas
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