“Governo federal questiona saque-aniversário no FGTS, limitando alíquotas em situações específicas: demissão, comprar casa, doenças graves, empréstimo consignado. E-Social regula.” (147 caracteres)
Desde o ano de 2020, o saque-aniversário do FGTS tem sido amplamente difundido entre os cidadãos brasileiros: 88% das pessoas entrevistadas afirmam ter conhecimento sobre essa opção, que viabiliza ao empregado sacar anualmente, no mês do seu aniversário, uma parte específica do seu fundo de garantia, o FGTS.
Além disso, o Fundo Garantia é uma importante reserva financeira para o trabalhador, garantindo segurança em momentos de necessidade. A possibilidade de aderir ao saque-aniversário do FGTS proporciona uma alternativa flexível para o uso desse recurso, atendendo às demandas individuais de cada pessoa.
Impacto do Saque-Aniversário do FGTS na Economia Brasileira
A discussão em torno da possibilidade de extinção do saque-aniversário do FGTS continua a dividir os brasileiros, como revelado pela pesquisa Radar Febraban. No segundo bimestre de 2024, os dados mostraram que 45% são a favor da manutenção do saque-aniversário, enquanto outros 45% são contrários, defendendo o retorno ao regime anterior, no qual o Fundo de Garantia só podia ser acessado em situações específicas, como demissão, compra de casa própria e doenças graves.
O fim do saque-aniversário é uma questão em pauta no atual governo federal, que enxerga a possibilidade de saque anual como uma potencial ameaça à sustentabilidade do FGTS. De acordo com estimativas do Ministério do Trabalho, cerca de 66% dos trabalhadores com contas ativas no FGTS possuem saldo de até quatro salários mínimos, equivalente a R$ 5.648,00. Dentre esses, quase metade aderiu ao saque-aniversário.
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Até o ano de 2030, estima-se que essa modalidade de saque consumirá a impressionante quantia de R$ 262 bilhões, valor que poderia ser direcionado para financiar 1,3 milhão de moradias, uma das principais finalidades do FGTS. Por essa razão, o governo atual planeja eliminar o saque-aniversário e, em seu lugar, implementar um sistema de empréstimo consignado aos trabalhadores por meio do E-Social.
Nos bastidores das instituições financeiras, que oferecem crédito através da antecipação do saque-aniversário, o fim dessa modalidade é encarado de forma negativa. Associações do setor argumentam que a proposta do governo de facilitar o consignado privado deve ser vista como complementar, e não como substituta, ao saque-aniversário.
Segundo a opinião de 63% dos entrevistados, o saque-aniversário do FGTS é benéfico para o trabalhador brasileiro. Enquanto o debate persiste, o trabalhador no centro da controvérsia precisa estar ciente de que tanto o saque tradicional quanto o saque-aniversário possuem vantagens e desvantagens.
A Caixa Econômica Federal esclarece que o valor do saque anual nessa modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota, a qual varia de 5% a 50% sobre o total dos saldos das contas do FGTS do trabalhador. Por exemplo, um trabalhador com R$ 1 mil no FGTS poderia receber, via saque-aniversário, R$ 400,00 (alíquota de 40%) mais R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.
A pesquisa da Febraban revela que 27% dos entrevistados já utilizaram essa modalidade de saque, enquanto 11% afirmaram que ainda não o fizeram, mas têm planos para isso. Por outro lado, 25% da população garantem que não têm interesse em aderir ao saque-aniversário.
Para decidir se migrar ou não para o saque-aniversário, especialistas em finanças recomendam considerar fatores comportamentais, o saldo disponível na conta do FGTS, a existência de uma reserva de emergência e o perfil de investidor. A orientação fundamental é avaliar se o dinheiro terá melhor utilização ao ser sacado do fundo, levando em conta investimentos potencialmente mais rentáveis.
Com informações da repórter Isabel Filgueiras.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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