A sessão de julgamentos ocorrerá na próxima quarta-feira, 26, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, envolvendo Apuração de Ato de Concentração.
O Cade terá uma agenda enxuta na próxima quarta-feira, 26, com apenas quatro processos marcados para julgamento. Entre os casos em pauta, destaca-se a retomada análise sobre a aquisição de parte da Shopper pelo iFood. Essa decisão pode impactar diretamente o mercado de entregas no Brasil, reforçando a importância do papel do Cade na regulação econômica.
Além disso, a Superintendência-Geral do órgão já emitiu pareceres técnicos sobre os casos que serão avaliados. A atuação do tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica é fundamental para garantir a concorrência justa no mercado, especialmente em setores estratégicos como o de tecnologia e logística. A expectativa é que as decisões tomadas na sessão influenciem diretamente as práticas comerciais no país.
Análise do Cade sobre Ato de Concentração e Licitação de Transporte Escolar
O Cade está atualmente envolvido na análise de uma Apuração de Ato de Concentração que abrange diversas empresas, como Mais Distribuidora de Veículos, M&L Comércio de Veículos Automotores, Green Star Peças e Veículos, Geniali Distribuidora de Veículos, Etrusca Distribuidora de Veículos, United Auto São Paulo Comércio de Veículos, Soma Automóveis, Dijon Administradora de Imóveis, Strada Veículos e Peças, e Itavema France Veículos. O tribunal também investiga um possível cartel relacionado à licitação de transporte escolar da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, além de revisar embargos de declaração em um caso envolvendo cooperativas médicas no Espírito Santo.
Adiamento da Sessão e Decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
A sessão de julgamento, inicialmente agendada para 11 de dezembro, foi adiada a pedido do relator José Levi. Durante esse período, a Superintendência-Geral do Cade aprovou a operação sem restrições no início de novembro. No entanto, a conselheira Camila Alves argumentou que o caso exigia uma análise mais aprofundada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, posição que foi apoiada pelos demais membros. Ela destacou, por exemplo, a necessidade de detalhar o volume de vendas das empresas envolvidas, como iFood, Rappi e Uber Mercado, para uma avaliação mais precisa da estrutura da oferta.
Artigos Relacionados
Papel da Superintendência-Geral e do Tribunal
A Superintendência-Geral desempenha um papel crucial na avaliação preliminar desses casos, mas a decisão final cabe ao tribunal. No caso em questão, a complexidade envolvendo múltiplas empresas e setores exigiu uma revisão mais detalhada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O Cade continua a monitorar de perto as operações que podem impactar a concorrência no mercado, garantindo que todas as partes envolvidas sejam devidamente analisadas.
Com informações de Estadão Conteúdo (Eduardo Rodrigues). Imagem: Shutterstock.
Fonte: @ Mercado e Consumo
Comentários sobre este artigo