Campanha para eleições com distribuição de santinhos, equipamentos de som, manifestações, transmissão de eventos em redes com personalidades e influenciadores.
A partir desta sexta-feira (16) inicia-se de forma oficial as campanhas eleitorais para as eleições municipais de outubro, com a liberação das propagandas e dos pedidos de votos, tanto online quanto nas ruas. As campanhas eleitorais seguem até a véspera da votação, agendada para 6 de outubro.
É fundamental que os candidatos estejam atentos às regras estabelecidas para as campanhas políticas, a fim de garantir uma disputa justa e transparente. Durante as campanhas políticas, é importante manter o diálogo com os eleitores e apresentar propostas claras para a melhoria da comunidade.
Campanhas Eleitorais: Regras e Restrições
São permitidos, por exemplo, a distribuição de santinhos, as caminhadas, carreatas, os comícios, o uso de equipamentos de som e outros tipos de manifestação política, bem como a transmissão desses eventos pelas redes sociais. De acordo com as normas estabelecidas, os candidatos podem lançar seus sites e solicitar votos em perfis de rede social e aplicativos de mensagem, embora seja proibida a contratação de disparos em massa. Também está vetado o pagamento para que personalidades e influenciadores veiculem propagandas de candidatos em seus perfis na internet, embora essas pessoas possam expressar voluntariamente o apoio a candidatos e realizar a divulgação gratuita de material de campanha.
Campanhas Políticas: Novas Diretrizes
O impulsionamento de propagandas na internet – ou seja, o pagamento por maior alcance de pessoas – está autorizado sob uma série de condições, incluindo a exigência de que a plataforma que oferece o serviço mantenha um canal de atendimento ao eleitor, por exemplo. Essas exigências levaram empresas como o Google a se retirar desse mercado. A gigante da tecnologia anunciou que neste ano não permitirá propagandas eleitorais em suas plataformas no Brasil. As propagandas eleitorais que iniciam hoje (16) não devem ser confundidas com o horário eleitoral gratuito em rádio e TV, que será veiculado de 30 de agosto a 3 de outubro.
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Este deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente influenciado por novas tecnologias de Inteligência Artificial (IA), capazes de produzir imagens e sons sintéticos extremamente realistas. Diante da ausência de legislação sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu antecipar-se e aprovar normas para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Conforme as regras aprovadas, o uso de ‘conteúdo sintético multimídia’ gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um aviso sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.
Em peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA, isso deve ser informado ao ouvinte antes da propaganda ser veiculada. Imagens estáticas exigem marca d’água, enquanto material audiovisual deve conter um aviso prévio e a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve estar presente em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA. Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser retirada de circulação, seja por ordem judicial ou por iniciativa dos próprios prestadores de serviços de comunicação, conforme prevê a resolução eleitoral que aborda o tema. Além da proibição à desinformação em geral, um dos artigos dessa resolução veda explicitamente o deep fake, proibindo ‘o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, mesmo com autorização, para criar.
Fonte: @ Agencia Brasil
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