Reclamações surgem após hospedagens canceladas, com usuários buscando justificativa plausível. Redes-sociais repercutem o problema, levantando questionamentos sobre abuso de direito e responsabilidade objetiva, sob o espectro do Código de Defesa do Consumidor.
A chegada da cantora Lady Gaga à Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, em maio do corrente ano, gerou um grande alvoroço. O show da artista com atração de mais de um milhão de pessoas em um único local é um evento histórico. As redes sociais da época foram palco de inúmeras reclamações de usuários do Airbnb, que relataram ter sua hospedagem cancelada
Devido à grande demanda da temporada de verão, muitos locadores de imóveis no Rio de Janeiro foram penalizados com a suspensão das suas atividades devido ao cancelamento dos contratos de locação dos mesmos. Nesse cenário, um locador, por exemplo, estava esperando pela remuneração de sua locação de imóvel de temporada, que não aconteceu. Em decorrência disso, o locador ficou sem receber o valor devido. Para piorar, o locador não pode nem sequer reclamar da empresa de locação, pois isso também poderia ser interpretado como uma reclamação contra a locadora. O que parece ter sido uma decisão equivocada, terminou em um cancelamento sem justificativa.
Cancelamentos de reservas após anúncio: advogada alerta sobre abuso de direito e penalizações.
Após o anúncio do show da Lady Gaga, alguns anfitriões no Airbnb começaram a enviar mensagens pedindo o cancelamento das reservas. A justificativa era que os apartamentos poderiam ser locados por valores bem maiores devido ao aumento da demanda. No entanto, segundo a advogada especialista em direito civil Danielle Biazi, o cancelamento sem uma justificativa plausível configura um abuso de direito e tanto o anfitrião quanto o Airbnb podem ser penalizados.
Redes-sociais e abuso-direito: o que precisamos saber
A advogada explica que a plataforma de hospedagem legitima o processo e se torna solidariamente responsável em caso de prejuízo ao locador. Isso significa que a plataforma pode ser penalizada se não for capaz de provar que não estava ciente do cancelamento indevido. Além disso, o consumidor precisa informar que houve o abuso e que já tinha empreendido recursos financeiros para a viagem, como o ticket da passagem aérea ou o preço de diferença para reservar um novo local para se hospedar.
Artigos Relacionados
Responsabilidade-objetiva e Código-Defesa-do-Consumidor: o que isso significa
A advogada afirma que o cancelamento da reserva sem justificativa plausível é um abuso de direito e pode resultar em penalizações para o anfitrião e o Airbnb. Ela destaca que a plataforma de hospedagem legitima o processo e se torna solidariamente responsável em caso de prejuízo ao locador. Isso significa que a plataforma pode ser penalizada se não for capaz de provar que não estava ciente do cancelamento indevido.
Denúncia e penalizações: como proceder
A advogada recomenda que o consumidor denuncie o cancelamento ao Procon e ao próprio Airbnb, que pode aplicar penalidades ao anfitrião. Além disso, é importante guardar provas de todos os movimentos realizados pelo consumidor durante a locação do imóvel, como comprovantes de pagamento e telas da confirmação, além do custo da reserva antes e depois do cancelamento.
O papel do anfitrião e do locador em casos de cancelamento indevido
A advogada salienta que tanto o anfitrião quanto o locador podem ser penalizados em casos de cancelamento indevido. Isso significa que ambos podem ser responsabilizados pelo abuso de direito. Além disso, a advogada destaca que a plataforma de hospedagem legitima o processo e se torna solidariamente responsável em caso de prejuízo ao locador.
A importância da justificativa plausível em casos de cancelamento
A advogada enfatiza que o cancelamento da reserva sem justificativa plausível configura um abuso de direito e pode resultar em penalizações para o anfitrião e o Airbnb. Isso significa que a justificativa plausível é fundamental em casos de cancelamento indevido. Além disso, a advogada destaca que a plataforma de hospedagem legitima o processo e se torna solidariamente responsável em caso de prejuízo ao locador.
Prejuízos financeiros e morais em casos de cancelamento indevido
A advogada salienta que os prejuízos financeiros e morais em casos de cancelamento indevido podem ser significativos. Isso inclui danos financeiros, como o custo da reserva antes e depois do cancelamento, além de danos morais, como abalos psicológicos. Além disso, a advogada destaca que a plataforma de hospedagem legitima o processo e se torna solidariamente responsável em caso de prejuízo ao locador.
Fonte: © Estadão Imóveis
Comentários sobre este artigo