O plenário do CNMP aprovou emenda regimental do presidente, sobre pedido de dispensa em atividades classistas.
O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, nesta terça-feira (27/8), a proposta de emenda regimental apresentada pelo presidente do órgão e procurador-geral da República, Paulo Gonet. A norma altera a redação do art. 28 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para estender a todos os conselheiros, durante o curso do mandato, a vedação de exercer cargo de direção em entidade de classe.
Essa decisão do plenário do CNMP reforça o compromisso com a transparência e a ética no exercício das funções dos conselheiros, garantindo a imparcialidade e a independência do órgão. O presidente Paulo Gonet destacou a importância da medida para fortalecer a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público e assegurar a integridade das suas atividades.
Paulo Gonet destaca importância da nova norma aprovada pelo CNMP
Durante a 12ª Sessão ordinária de 2024, o Procurador-Geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP;), Paulo Gonet, conduziu os trabalhos que resultaram na aprovação de uma nova norma. A proposição, que contou com pedido de dispensa dos prazos regimentais, teve como foco a proibição do exercício de cargo de direção em entidade de classe durante o mandato de conselheiro.
No entendimento de Gonet, essa restrição deve ser estendida a todos os membros da instituição, evitando que a dedicação a atividades classistas comprometa a missão de fortalecer, fiscalizar e aprimorar o Ministério Público. A medida visa garantir a imparcialidade e a eficiência das ações do CNMP;.
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O presidente do CNMP ressaltou que a emenda proposta restabelece o equilíbrio no regime jurídico dos conselheiros, proporcionando um tratamento uniforme entre os integrantes do Colegiado. Segundo Gonet, essa uniformidade é essencial para a manutenção da integridade e da transparência nas atividades do Conselho.
Ao final da sessão, Gonet afirmou: ‘Com essa modificação, estamos fortalecendo os princípios que regem o CNMP; e garantindo a coesão e a eficácia de nossas ações’. As informações foram divulgadas pela assessoria de comunicação do Conselho Nacional do Ministério Público.
Fonte: © Conjur
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