Procurar delegacia se houver notificação do Celular Seguro, Ministério da Justiça, Polícia Civil, Anatel.
O uso do Celular é cada vez mais comum no Brasil, e com isso, o número de casos de furto e roubo de Celular também aumenta. Para combater esse problema, o governo federal criou o programa Celular Seguro, que tem como objetivo notificar os proprietários de Celular sobre a perda, furto ou roubo de seus aparelhos. Além disso, o programa também pode levar ao indiciamento de quem não devolver os Celular notificados.
O Celular é um dispositivo essencial para a comunicação moderna, e o governo está trabalhando para garantir que os proprietários de Celular possam recuperar seus aparelhos em caso de perda ou furto. O projeto do Ministério da Justiça e Segurança Pública utiliza o WhatsApp para notificar os proprietários de Celular sobre a perda, furto ou roubo de seus aparelho. Isso é uma grande ajuda para os proprietários de Celular, pois eles podem tomar medidas para recuperar seus telefone. É importante lembrar que a segurança do Celular é fundamental, e não devemos descuidar de nossos dispositivos. Além disso, é fundamental que os proprietários de Celular estejam cientes das medidas de segurança que podem ser tomadas para proteger seus aparelho.
Funcionalidade de Alerta de Celular
A funcionalidade de alerta para o bloqueio do Celular está em vigor desde a última terça-feira (8), com 1.118 comunicados enviados em todo o país, média de 46 avisos por hora. O Celular Seguro é um sistema que permite que as vítimas de furto ou roubo bloqueiem rapidamente os dispositivos e aplicativos financeiros, reduzindo o risco de golpes. Após receber a mensagem com a informação de que existe um alerta para o bloqueio do Celular, a pessoa que estiver com o aparelho deve acessar o portal do Celular Seguro para receber as demais orientações. Em seguida, será preciso comparecer a uma delegacia da Polícia Civil para regularizar a situação. O Ministério da Justiça informa que se o cidadão que estiver com o Celular não apresentar a nota fiscal, nem comprovar que é o autor do alerta de bloqueio, terá de devolver o dispositivo.
Consequências do Não Cumprimento
Caso a pessoa notificada não vá a uma delegacia nem procure resolver a situação, poderá ser alvo de investigação policial por receptação — crime que envolve comprar, receber, transportar, ocultar ou vender bens oriundos de roubo, furto ou estelionato. A pena por receptação é de um a quatro anos de prisão e multa. O perfil oficial da pasta no WhatsApp envia uma alerta de restrição para a pessoa em posse do Celular. ‘O Ministério da Justiça e Segurança Pública informa que existe um alerta de restrição por roubo, furto ou extravio no IMEI deste aparelho Celular, no qual a sua linha telefônica (chip) foi habilitada e identificada’, diz a mensagem. Por enquanto, o WhatsApp é o único meio usado pelo ministério para enviar o aviso. O dono original do Celular não é notificado. O sistema de alerta foi possível devido à integração de dados entre as operadoras de telefonia móvel e a Anatel Agência, permitindo que o Celular Seguro identifique automaticamente um dispositivo roubado por meio do seu IMEI — número de identificação único de cada Celular — e dispare uma notificação assim que o aparelho for ativado com um novo chip.
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Combate ao Roubo de Celulares
O combate ao roubo de Celulares tem sido tratado como prioridade pelo governo federal. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou o compromisso de endurecer as medidas contra esse tipo de crime, para não permitir que o Brasil se torne uma ‘República de ladrões de Celular’. O Celular Seguro foi lançado em dezembro de 2023 para permitir que vítimas de furto ou roubo bloqueiem rapidamente os dispositivos e aplicativos financeiros, reduzindo o risco de golpes. O sistema também permite que o bloqueio seja feito por contatos de confiança previamente cadastrados pelo usuário. No entanto, uma vez que um Celular é bloqueado pelo programa, não há opção de desbloqueio imediato. Para recuperar o acesso, o usuário precisa entrar em contato com sua operadora de telefonia e com as instituições financeiras para seguir os procedimentos estabelecidos nos termos de uso. O telefone é um dispositivo essencial, e o Celular é um aparelho que precisa ser protegido. O Ministério da Justiça, a Polícia Civil e a Anatel Agência estão trabalhando juntos para combater o roubo de Celulares e proteger os cidadãos. O Celular Seguro é uma ferramenta importante nessa luta, e é fundamental que as pessoas estejam cientes de como ele funciona e como pode ajudar a proteger seus dispositivos.
Fonte: © A10 Mais
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