O projeto de lei complementar, criado pela Comissão de Constituição e Justiça, voltará à Câmara com o texto-base do projeto, enquanto a lei seletiva aguarda a decisão sobre o imposto.
Na quarta-feira (12), o plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024 que regulamenta a reforma tributária. O dispositivo foi aprovado com 49 votos favoráveis e 19 contrários, após uma extensa discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que durou mais de 8 horas na quarta-feira. Com as alterações, o texto do projeto de lei complementar voltará à Câmara dos Deputados para nova discussão.
A reforma tributária atende a um dos grandes pedidos do Palácio do Planalto, que queria tirar o imposto de renda de atividades econômicas produtivas, como a produção de petróleo e gás natural, e a criação de um imposto seletivo, que será mais tributária para alguns produtos. Com a aprovação da proposta, o governo também já começa a preparar a forma como irá aplicar a reforma. A partir de 2026, a alíquota do imposto de renda de empresas será de 20% para as de alta renda e de 10% para as de baixa renda. As empresas que pagam mais de 20% de imposto de renda ficarão isentas.
Reforma Tributária: Senado Aprova Regulamentação
A reforma tributária está um passo mais perto de se tornar lei, após o Senado aprovar a regulamentação do projeto de lei complementar que alterará a atual estrutura tributária do país. O texto-base do projeto, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, agora voltará à Câmara dos Deputados para nova análise.
A reforma é considerada um dos principais pontos da agenda política de 2023 e já teve uma aprovação em primeira votação no Senado em setembro do ano passado. A regulamentação do projeto de lei complementar visará simplificar e reduzir a complexidade da legislação tributária, além de aumentar a competitividade da economia brasileira.
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O texto aprovado prevê a extinção de 21 impostos e taxas, incluindo o imposto seletivo, que é considerado um dos principais obstáculos para o crescimento econômico do país. O imposto seletivo é uma taxa que incide sobre uma lista de produtos, incluindo alimentos, bebidas e produtos de limpeza, e é considerado um dos principais vetos ao livre comércio.
A reforma tributária também prevê a criação de um imposto sobre o lucro das pessoas jurídicas, que será aplicado sobre a receita bruta das empresas. Além disso, o texto prevê a redução da alíquota do imposto de renda sobre a pessoa física e a criação de uma dedução para os contribuintes que pagam imposto de renda.
A regulamentação do projeto de lei complementar também prevê a criação de um sistema de tributação mais simples e transparente, com a eliminação de várias isenções e benefícios fiscais. Isso ajudará a reduzir a complexidade da legislação tributária e a aumentar a competitividade da economia brasileira.
A aprovação da regulamentação do projeto de lei complementar é um passo importante para a implementação da reforma tributária. No entanto, ainda há muito trabalho a ser feito antes que a reforma seja aprovada e se torne lei.
A reforma tributária é considerada uma das principais prioridades da atual gestão do governo e já teve várias discussões em comissões e plenário do Senado. A expectativa é que a reforma seja aprovada ainda este ano, mas há ainda muitos desafios a serem superados antes disso.
A reforma tributária é considerada um dos principais pontos da agenda política de 2023 e já teve uma aprovação em primeira votação no Senado em setembro do ano passado. A regulamentação do projeto de lei complementar visará simplificar e reduzir a complexidade da legislação tributária, além de aumentar a competitividade da economia brasileira.
O texto aprovado prevê a extinção de 21 impostos e taxas, incluindo o imposto seletivo, que é considerado um dos principais obstáculos para o crescimento econômico do país. O imposto seletivo é uma taxa que incide sobre uma lista de produtos, incluindo alimentos, bebidas e produtos de limpeza, e é considerado um dos principais vetos ao livre comércio.
A reforma tributária também prevê a criação de um imposto sobre o lucro das pessoas jurídicas, que será aplicado sobre a receita bruta das empresas. Além disso, o texto prevê a redução da alíquota do imposto de renda sobre a pessoa física e a criação de uma dedução para os contribuintes que pagam imposto de renda.
A regulamentação do projeto de lei complementar também prevê a criação de um sistema de tributação mais simples e transparente, com a eliminação de várias isenções e benefícios fiscais. Isso ajudará a reduzir a complexidade da legislação tributária e a aumentar a competitividade da economia brasileira.
A aprovação da regulamentação do projeto de lei complementar é um passo importante para a implementação da reforma tributária. No entanto, ainda há muito trabalho a ser feito antes que a reforma seja aprovada e se torne lei.
A reforma tributária é considerada uma das principais prioridades da atual gestão do governo e já teve várias discussões em comissões e plenário do Senado. A expectativa é que a reforma seja aprovada ainda este ano, mas há ainda muitos desafios a serem superados antes disso.
Projeto de Lei Complementar: Uma Visão Geral
O projeto de lei complementar que regula a reforma tributária é um documento que visa simplificar e reduzir a complexidade da legislação tributária brasileira. O texto é composto por 21 artigos e estabelece as regras para a criação e a aplicação de impostos e taxas no país.
O projeto de lei complementar prevê a extinção de 21 impostos e taxas, incluindo o imposto seletivo, que é considerado um dos principais obstáculos para o crescimento econômico do país. Além disso, o texto prevê a criação de um imposto sobre o lucro das pessoas jurídicas, que será aplicado sobre a receita bruta das empresas.
A regulamentação do projeto de lei complementar também prevê a redução da alíquota do imposto de renda sobre a pessoa física e a criação de uma dedução para os contribuintes que pagam imposto de renda. Isso ajudará a reduzir a carga tributária para os contribuintes e a aumentar a competitividade da economia brasileira.
O texto-base do projeto de lei complementar foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e agora voltará à Câmara dos Deputados para nova análise. A expectativa é que a reforma seja aprovada ainda este ano, mas há ainda muitos desafios a serem superados antes disso.
A reforma tributária é considerada uma das principais prioridades da atual gestão do governo e já teve várias discussões em comissões e plenário do Senado. A expectativa é que a reforma seja aprovada ainda este ano, mas há ainda muitos desafios a serem superados antes disso.
Desafios para a Aprovação da Reforma Tributária
A aprovação da reforma tributária ainda enfrenta vários desafios antes de ser aprovada e se tornar lei. Alguns dos principais desafios incluem:
* A resistência de alguns setores da sociedade que se opõem à reforma tributária, alegando que ela não é justa e que pode aumentar a carga tributária para os contribuintes;
* A necessidade de uma ampla discussão e debate sobre a reforma tributária, envolvendo todos os setores da sociedade, antes de que ela seja aprovada;
* A necessidade de se encontrar um compromisso entre os diferentes partidos políticos e setores da sociedade sobre a forma como a reforma tributária será implementada;
* A necessidade de se garantir que a reforma tributária seja implementada de forma transparente e justa, sem favoritismos ou injustiças para alguns setores da sociedade.
A reforma tributária é considerada uma das principais prioridades da atual gestão do governo e já teve várias discussões em comissões e plenário do Senado. A expectativa é que a reforma seja aprovada ainda este ano, mas há ainda muitos desafios a serem superados antes disso.
Fonte: @ Uol
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