Secretário da Receita Federal discute dispositivo do projeto de lei para cadastro conjunto entre poder público e setor privado, calibrando critérios.
O ministro da Fazenda, João Alcântara, ressaltou a importância de combater a sonegação fiscal e identificar o devedor contumaz. Segundo ele, a proposta visa fortalecer a fiscalização e punir os contribuintes que agem de forma irregular, garantindo maior transparência e justiça tributária.
Além disso, a medida pretende coibir a atuação do devedor habitual que prejudica a arrecadação e a concorrência leal no mercado. Com a implementação do cadastro conjunto, será possível monitorar de forma mais eficaz os devedores frequentes e tomar medidas preventivas para evitar prejuízos aos cofres públicos.
Devedor Contumaz: A Responsabilidade Compartilhada
O compromisso em identificar o devedor contumaz é uma tarefa que exige cuidado e precisão. A lista elaborada não é apenas uma mera relação de inadimplentes frequentes, mas sim um conjunto de empresas que sistematicamente desrespeitam suas obrigações fiscais.
Dispositivo de Poder de Veto: Uma Abordagem Inovadora
Ao discutir o projeto, o secretário Barreirinhas destacou a importância do dispositivo de poder de veto das confederações. Essa ferramenta permite uma calibragem dos critérios utilizados para identificar o devedor habitual, garantindo que apenas empresas que realmente se enquadram nesse perfil sejam incluídas na lista.
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Durante a reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Barreirinhas enfatizou a necessidade de uma análise fática cuidadosa antes de incluir uma empresa no cadastro de devedores contumazes. Ele ressaltou que a confederação terá o poder de retirar uma empresa da lista caso seja comprovado que não se encaixa nesse perfil.
Situação Fática: A Importância da Prova
A proposta apresentada visa inverter o ônus da prova para a Receita Federal, que terá que demonstrar de forma clara e objetiva a existência de irregularidades fiscais por parte do devedor contumaz. Essa abordagem coloca a responsabilidade não apenas no contribuinte, mas também no órgão fiscalizador.
Barreirinhas ressaltou que a calibragem dos critérios é essencial para garantir que apenas empresas que realmente se enquadram no perfil de devedor contumaz sejam incluídas na lista. O objetivo não é penalizar empresas idôneas com dificuldades financeiras, mas sim combater aqueles que fazem da evasão fiscal um modelo de negócio.
Conclusão: A Coragem de Avançar
É fundamental ter a coragem de dar esse passo na identificação e punição do devedor contumaz. Blindar excessivamente o processo pode impedir avanços significativos no combate à sonegação fiscal. A calibragem dos critérios e o poder de veto das confederações são ferramentas essenciais nesse processo, garantindo que apenas os verdadeiros infratores sejam responsabilizados. A responsabilidade compartilhada entre o setor público e privado é fundamental para garantir a eficácia dessa medida.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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