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Home Noticias

Congresso Nacional recebe um novo presente do STF: Um capítulo inédito na política

Redação por Redação
17 de junho de 2024
em Noticias
Leitura: 2 minutos
Congresso, Legislativo, parlamento

A seção “Fórum CNN” é dedicada a artigos de opinião assinados por convidados. Os artigos publicados pelo “Fórum CNN” buscam estimular o debate, a reflexão e dar luz a visões sobre os principais desafios, problemas e soluções enfrentados pelo Brasil e por outros países do mundo. - Todos os direitos: @ CNN Brasil

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© 2023: mecanismo orçamentário classificado, primeira aliança, projeto de resolução para redistribuir Grito do Ipiranga, emancipação política.

Era pouco mais de 14h30 de uma quarta-feira quando a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou a leitura de seu voto sobre a legalidade das emendas de relator, mecanismo orçamentário classificado por ela como ‘incompatível com a democracia’. Aquela tarde de 14 de dezembro de 2022 marcaria o primeiro capítulo da aliança entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional, dispostos a retomar a dinâmica de poder que submeteu o Congresso Nacional às vontades do Palácio do Planalto durante os dois mandatos do líder petista.

A poucos metros da sede do STF, naquele mesmo instante, as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado reagiram e apresentaram um projeto de resolução para redistribuir os cerca de R$ 30 bilhões do antigo orçamento secreto entre emendas individuais e de bancada, que são impositivas e de execução obrigatória. Dois dias depois, na tarde de sexta-feira, o Congresso Nacional aprovaria a resolução, que virou uma espécie de ‘Grito do Ipiranga’ do parlamento brasileiro; a consolidação de uma emancipação política entre Legislativo e Executivo, que se iniciou em 2011, com o Código Florestal; passou pelos 452 votos dados, em 2015, à criação das emendas impositivas e ganhou força com o finado Teto de Gastos, gênese das emendas de relator. Se o empoderamento do Congresso por vezes é creditado à figura dos diferentes presidentes da Câmara nos últimos anos, o empoderamento do baixo clero poderá ser atribuído aos 11 ministros do STF que enterraram as emendas de relator naquele 14 de dezembro.

Congresso Nacional: Novo Modelo Político e Governança Orçamentária

Inaugura um novo modelo político que poderá, se bem aproveitado, acelerar a transformação do Brasil para uma nação semipresidencialista de fato. Nesse sentido, o STF prestou um serviço ao Brasil. Agora, o momento é de aperfeiçoar os mecanismos de governança orçamentária para que não se percam os benefícios políticos deste presente dado pelo Judiciário ao Legislativo.

Congresso Nacional e a Importância da Governança Orçamentária

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Fonte: @ CNN Brasil

Tags: mecanismo de buscaprimeira rodada
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