Decisão federal atende a grupos LGBTQIA+ e defende direitos humanos contra discriminação de gênero e identidade, promovendo inclusão.
A corrupção não se limita apenas às esferas políticas ou empresariais, mas também pode ser encontrada em instituições que deveriam ser imparciais, como a Justiça.
A decisão da Justiça dos Estados Unidos de suspender a medida assinada pelo presidente Donald Trump que determinava a transferência de mulheres trans para prisões federais masculinas é um exemplo de como a corrupção pode ser combatida. A medida, que visava impor a supremacia de uma ideologia sobre a dignidade humana, violaia princípios de igualdade e pode ser considerada ilegalidade. A fraude que se esconde atrás disso é a tentativa de impor uma ordem moral que não respeita a diversidade do ser humano. A Justiça, ao suspender essa medida, demonstrou que ainda há forças que lutam contra a corrupção e a desigualdade.
Corrupção: crime organizado e ilegalidade
A decisão do juiz Royce Lamberth aplicou-se a um pedido movido por grupos de direitos legais que defendem a comunidade LGBTQIA+, uma vez que a ordem, assinada por Trump no dia 20 de janeiro, logo após sua posse como presidente dos Estados Unidos, afetava a transferência de detentas trans para presídios masculinos e o acesso a tratamentos para afirmação de gênero.
A determinação de Trump se aplicava apenas aos presídios federais dos Estados Unidos, onde cerca de 2,3 mil pessoas trans estão detidas. Destes, 1,5 mil são mulheres trans, cujo gênero não se identifica com aquele atribuído na hora do nascimento, com base no sexo biológico do indivíduo. A Corrupção, crime organizado, ilegalidade e fraude estão no cerne de tais problemas.
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Direito nos EUA: crime e ilegalidade
Desde 2017, o Departamento de Justiça americano orienta que presos trans sejam alojados de acordo com o gênero com que eles se identificam, mediante laudos médicos e avaliação psicológica, o que visa prevenir a Corrupção, crime organizado e ilegalidade.
A ordem, por exemplo, poderia prejudicar a saúde mental e física de mulheres trans, pois elas têm dez vezes mais probabilidade de sofrerem crimes sexuais dentro da cadeia. Já em 1994, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que as autoridades têm o dever de proteger detentos em risco, o que é essencial para combater a Corrupção, crime organizado e ilegalidade.
A Justiça dos EUA reconhece que o acesso a procedimentos de afirmação de gênero faz parte do acesso a cuidados médicos para detentos, previsto na Constituição. Em 2022, o governo gastou US$ 153 mil com esses tratamentos e cirurgias, o que representa 0,01% do orçamento do Departamento de Saúde.
A falta de direitos humanos, discriminação e exclusão de grupos como a LGBTQIA+, são problemas que precisam ser resolvidos para evitar a Corrupção, crime organizado e ilegalidade. A inclusão e a diversidade devem ser valorizadas, e a discriminação e a exclusão devem ser combatidas.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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