Projeto de Lei 1958/21 aumenta para 30% vagas para indígenas e quilombolas em concursos públicos, abrangendo estagiários do Ministério da Gestão, na Comissão da Amazônia.
📲 Acompanhe o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter. Em uma audiência pública realizada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara, os participantes defenderam a ampliação do sistema de cotas em concursos públicos para atender às necessidades específicas de indígenas e quilombolas, garantindo uma representação mais justa e igualitária.
A discussão sobre a ampliação das cotas em concursos públicos é fundamental para promover a inclusão e a diversidade em instituições públicas. Além disso, a reserva de vagas especiais para esses grupos pode ser uma estratégia eficaz para garantir que eles tenham acesso a oportunidades que, historicamente, lhes foram negadas. A igualdade de oportunidades é um direito fundamental e a implementação de políticas de quotas e reserva de vagas pode ser um passo importante em direção a uma sociedade mais justa e igualitária.
Ampliação das Cotas em Concurso Público
A Lei 12.990/14, que perdeu a vigência recentemente, estabelecia uma reserva de vagas de 20% para pretos e pardos. No entanto, o Projeto de Lei 1958/21, atualmente em análise na Comissão, propõe aumentar essa porcentagem para 30% e incluir indígenas e quilombolas. O texto, que já foi aprovado no Senado, estabelece um prazo de dez anos para que a política seja revista.
A deputada Carol Dartora (PT-PR) enfatizou a importância da diversidade no serviço público, afirmando que ‘existem pesquisas que mostram que os espaços que conseguem equilibrar raça e gênero são espaços que se tornam menos violentos, que se tornam mais eficientes, mais criativos’. Ela defende a ampliação das cotas para garantir uma representação mais justa e equitativa.
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Cotas para Indígenas e Quilombolas
Representante do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Maria Aparecida Ferreira, destacou a importância de ter vagas reservadas para indígenas em concursos públicos. Ela citou o exemplo do concurso para a Funai, onde 30% das vagas foram reservadas para indígenas. Segundo ela, apenas 2.500 indígenas estão no serviço público, que conta com cerca de 500 mil servidores.
A representante estudantil Braulina Baniwa também defendeu a criação de cotas para estagiários, afirmando que ‘a gente precisa pensar nessa formação, para que, quando ele se formar, ele já tenha experiência em diferentes setores’. Isso permitiria que os estudantes se integrem mais às instituições governamentais e tenham mais oportunidades de crescimento.
Experiências de Sucesso
O representante do Ministério Público do Trabalho informou que o órgão já pratica 45% de vagas para ações afirmativas, incluindo pessoas com deficiência e pessoas trans. Essa política tem sido bem-sucedida em promover a diversidade e a inclusão no serviço público.
A ampliação das cotas em concursos públicos é um passo importante para garantir que o serviço público seja mais representativo e inclusivo. Com a aprovação do Projeto de Lei 1958/21, é esperado que mais vagas sejam reservadas para indígenas, quilombolas e outros grupos subrepresentados.
Fonte: © A10 Mais
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