Decisão de Claudia Ribas Marinho: publicada (17), superlotação, complexo penitenciário, regime semiaberto, capacidade/lotação de prisões, ação civil pública, Ministérios Públicos (Estadual), alas masculinas, estabelecimentos prisionais, realização de solturas, administração prisional, socioeducativa: secretária de estado.
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A Justiça de Santa Catarina ordenou a liberação precoce de aproximadamente 230 detentos que estão cumprindo pena no Complexo Penitenciário de Itajaí (a 94 km de Florianópolis), devido à superlotação na unidade prisional.
A decisão judicial foi tomada devido à superlotação na prisão, que tem sido um desafio constante para o sistema carcerário do estado. A medida visa aliviar a superlotação e garantir condições mais seguras e dignas para os detentos. A questão da superlotação carcerária é um problema recorrente em diversas unidades prisionais do país, exigindo soluções eficazes e urgentes para melhorar a situação dos presos e garantir seus direitos básicos.
Decisão Judicial para Reduzir a Superlotação no Complexo Penitenciário
Uma decisão recente da juíza Claudia Ribas Marinho, divulgada na sexta-feira (17), tem como foco os detentos do regime semiaberto que têm direito ao benefício até fevereiro de 2025. Segundo a determinação, os presos devem deixar a unidade até segunda-feira (20).
No despacho, a magistrada ressalta a necessidade de resolver a superlotação de presos no complexo penitenciário. De acordo com informações do Tribunal de Justiça, a capacidade do complexo é de 1.864 presos, porém atualmente abriga 2.535 detentos – ou seja, 35% acima da capacidade prevista.
Artigos Relacionados
A portaria emitida pelo tribunal atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, que busca interditar a ala masculina do complexo devido à lotação excessiva. O órgão enfatizou a importância de os estabelecimentos prisionais realizarem as solturas necessárias.
A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) foi notificada da decisão, porém não divulgou o número exato de presos que já foram liberados em cumprimento à portaria. A secretaria destacou que a medida visa combater a superlotação na unidade e lembrou que a mesma ação já foi adotada em portarias anteriores, em junho e outubro de 2023.
A SAP informou que a construção de novas vagas para o regime semiaberto no Vale do Itajaí está prevista em seu planejamento estratégico, mas não mencionou uma data específica para a abertura dessas vagas. A preocupação com a superlotação nos estabelecimentos prisionais é evidente, e ações como essa buscam garantir um ambiente mais adequado para a ressocialização dos detentos.
Fonte: © Notícias ao Minuto
Comentários sobre este artigo