Opinião da Corte Mundial pode enfraquecer apoio ao país devido a assentamentos judaicos em territórios palestinos.
A suprema corte da Organização das Nações Unidas (ONU) declarou, nesta sexta-feira (19), que a ocupação dos territórios palestinos por Israel e os assentamentos judaicos nessas áreas são considerados ilegais, enfatizando a urgência de uma retirada imediata do país das regiões em questão. Esta determinação representa um marco significativo no conflito entre israelenses e palestinos.
No contexto internacional, a decisão do tribunal da ONU reforça a necessidade de respeitar a soberania de cada país e a importância de buscar soluções pacíficas para conflitos territoriais. A comunidade global aguarda atentamente as próximas ações do gabinete de Israel diante dessa resolução unânime, que visa promover a estabilidade e a justiça na região.
Decisão da Corte Internacional de Justiça sobre Israel
A opinião dos juízes da Corte Internacional de Justiça (CIJ) – conhecida como Corte Mundial – não é vinculante, mas tem peso na lei internacional e pode enfraquecer o apoio a Israel. Os assentamentos israelenses na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental e o regime associado a eles foram estabelecidos e estão sendo mantidos em violação à lei internacional, afirmou o presidente Nawaf Salam, lendo a decisão do colegiado de 15 juízes.
Reação de Israel à Decisão da CIJ
O tribunal afirmou que as obrigações de Israel incluem pagar uma restituição pelos danos e a retirada de todos os colonos dos atuais assentamentos. Em rápida reação, o Ministério das Relações Exteriores de Israel rejeitou a decisão como ‘fundamentalmente errada’ e parcial, repetindo sua posição de que um acordo político na região só pode ser alcançado por meio de negociações.
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Posição do Gabinete de Benjamin Netanyahu
‘A nação judaica não pode ser uma invasora de sua própria terra’, disse em comunicado o gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. A opinião da corte também irritou colonos na Cisjordânia e políticos como o ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, cujo partido nacionalista e religioso é próximo do movimento dos colonos. Ele próprio vive em um assentamento.
Reações Contrárias à Decisão da CIJ
‘A resposta a Haia – Soberania agora’, escreveu ele em uma postagem na plataforma de rede social X. Israel Gantz, chefe do Conselho Regional Binyamin, um dos maiores grupos de colonos, afirmou que a opinião da CIJ é ‘contrária à Bíblia, à moralidade e à lei internacional’.
Posicionamento da Comunidade Internacional
A opinião da Corte Internacional de Justiça também destacou que o Conselho de Segurança da ONU, a Assembleia Geral da ONU e todos os Estados têm o dever de não reconhecer a ocupação como legal, nem ‘oferecer auxílio ou assistência’ para manter a presença de Israel nos territórios ocupados. Os Estados Unidos são os maiores aliados e apoiadores de Israel.
Repercussão Palestina e Pedido de Apoio
O Ministério das Relações Exteriores palestino considerou a opinião ‘histórica’ e pediu que os países a apoiem. Parecer jurídico ‘Sem ajuda. Sem assistência. Sem cumplicidade. Sem dinheiro, sem armas, sem comércio, sem ações de qualquer natureza que apoiem a ocupação ilegal de Israel’, afirmou o enviado palestino, Riyad al-Maliki, do lado de fora do tribunal em Haia.
Contexto Histórico e Conflito Atual
O caso tem origem num pedido de parecer jurídico da Assembleia Geral da ONU de 2022, anterior à guerra em Gaza que começou em outubro. Israel capturou a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental — regiões palestinas históricas e onde os palestinos querem formar um Estado — na Guerra dos Seis Dias, em 1967. Desde então, o país começou a construir assentamentos na Cisjordânia e a consistentemente expandi-los. Líderes israelenses dizem que os territórios não estão sendo ocupados em termos legais, porque estão em terras disputadas. A ONU e a maioria da comunidade internacional os consideram territórios ocupados.
Fonte: @ Agencia Brasil
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