Código de Defesa do Consumidor aplicado em ações judiciais no Tribunal de Justiça
A Infinity é um nome que tem sido frequentemente associado a fundos problemáticos e perdas financeiras nos últimos tempos. A empresa, que já foi um dos principais players no mercado de investimentos, agora se vê envolvida em uma série de ações judiciais que buscam ressarcir os investidores prejudicados. A Infinity é um exemplo clássico de como a gestão inadequada de fundos pode levar a perdas financeiras significativas para os investidores.
No entanto, a recente sentença na 8ª Vara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), pode ser um marco importante para os investidores prejudicados da Infinity. A decisão, que reconhece a responsabilidade da empresa em relação às perdas financeiras sofridas pelos investidores, pode abrir caminho para que outros investidores prejudicados busquem ressarcimento. Além disso, a sentença também pode servir como um alerta para outros fundos problemáticos que operam no mercado, evitando novas perdas financeiras e protegeindo os investidores. A Infinity ainda tem um longo caminho a percorrer para recuperar a confiança dos investidores, mas a sentença é um passo importante em direção à justiça e à transparência.
Infinity: Condenação e Responsabilidade
A recente decisão do juiz Pedro Rebello Bortolini trouxe à tona a questão da responsabilidade solidária no caso Infinity, condenando a gestora, o fundo Vanquish Pipa (antigo Infinity Select) e a RJI Corretora, que atuava como administradora fiduciária, a reembolsarem uma investidora em R$ 1,15 milhão. No entanto, o juiz entendeu não haver responsabilidade solidária do Banco Modal (adquirido pela XP), pela distribuição da carteira, nem da Vanquish Capital, a primeira asset a herdar os portfólios da Infinity. Isso se deve ao fato de que a Infinity foi o centro das atenções devido aos fundos problemáticos e investidores prejudicados que sofreram perdas financeiras significativas.
O valor da ação apreciada por Bortolini considera a aplicação feita pela investidora, de R$ 952,2 mil, mais R$ 198,2 mil a título de lucros cessantes e do aresto cautelar de ativos financeiros em nome do fundo. A decisão é um exemplo de como a Infinity está sendo responsabilizada por suas ações, e como os investidores estão buscando reparação por meio do Tribunal de Justiça. As ações judiciais têm sido uma ferramenta importante para os investidores que sofreram perdas financeiras devido à Infinity, e a gestora fiduciária tem sido alvo de críticas por sua atuação no caso.
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Infinity: Relações de Consumo e Cadeia de Distribuição
Muitas das contestações apresentadas à Justiça no caso Infinity têm apelado para o Código de Defesa do Consumidor para qualificar os prejuízos sofridos pelos investidores como violação das relações de consumo, punindo toda a cadeia de distribuição. Isso inclui a Infinity, que foi responsável por gerenciar os fundos problemáticos que causaram perdas financeiras aos investidores. A cadeia de distribuição, que inclui o Banco Modal e a Vanquish Capital, também tem sido alvo de críticas por sua atuação no caso. Em outubro de 2024, por exemplo, numa decisão de segunda instância, o desembargador Rodrigues Torres ratificou sentença da juíza Thânia Pereira Teixeira de Carvalho Cardin, da 36ª Vara Cível, e afastou os argumentos do Modal, RJI e Vanquish Pipa de que o pedido de indenização por danos materiais não seria cabível. A decisão é um exemplo de como a Infinity e os demais envolvidos estão sendo responsabilizados por suas ações, e como os investidores estão buscando reparação por meio do Tribunal de Justiça. A Infinity continua a ser um caso emblemático de como os fundos problemáticos e investidores prejudicados podem sofrer perdas financeiras significativas, e como a gestora fiduciária e a cadeia de distribuição podem ser responsabilizadas por suas ações.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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