Pé-de-Meia beneficia 3,9 milhões de estudantes com incentivo financeiro-educacional, mobilidade social e integralização de cotas, gerido pelo Fundo de Custeio.
O programa Pé-de-Meia, financiado pelo governo federal, visa promover a igualdade de oportunidades educacionais para os jovens do ensino médio. A democratização do acesso à educação é um dos principais objetivos desse programa, que busca reduzir a desigualdade social e estimular a mobilidade social.
Além de ser financiado, o Pé-de-Meia também é apoiado por instituições parceiras que compartilham o objetivo de promover a inclusão social pela educação. A educação é a chave para o sucesso e, por isso, é fundamental que todos tenham acesso a ela. O programa oferece incentivos financeiros para que os jovens possam investir em sua formação e alcançar seus objetivos. Com isso, o Pé-de-Meia contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Programa de Incentivo à Permanência Escolar
O programa Pé-de-Meia, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), é um incentivo financeiro-educacional destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes em todo o Brasil. Atualmente, o programa beneficia cerca de 3,9 milhões de estudantes. O Pé-de-Meia foi instituído pela Lei nº 14.818/2024, aprovada pelo Congresso Nacional, que também criou um fundo privado para gerir os recursos destinados ao programa, o Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem). Qualquer pagamento do Pé-de-Meia só é realizado se houver disponibilidade de recursos no Fipem.
O programa é financiado pela União, que aportou recursos nos fundos mencionados por meio de dotações orçamentárias de exercícios anteriores, que observaram todo o regramento fiscal vigente no período dos aportes. Além disso, a lei permitiu que a União remaneje recursos entre fundos dos quais ela é cotista. A opção do legislador por um fundo para gerir os recursos tem como vantagens os rendimentos de aplicação financeira e permite parcerias com outros entes, por meio da integralização de cotas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, conforme previsto na lei.
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Recursos e Financiamento
Para custear os recursos do Pé-de-Meia, em dezembro de 2023, foram autorizados pelo Congresso Nacional a criação de ação orçamentária específica e o aporte no valor de R$ 6 bilhões. Já em 2024 houve novo aporte de R$ 6 bilhões ao Fipem, também autorizado pelo Congresso Nacional, por meio da Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024 (art. 48). O programa é patrocinado pela União e apoiado por outros entes, como estados e municípios, que podem integralizar cotas no Fipem.
O Pé-de-Meia tem quatro tipos de incentivo: Incentivo-Matrícula, Incentivo-Frequência, Incentivo-Enem e Incentivo-Conclusão. As contas-poupança são criadas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, que também é responsável pelos pagamentos. Estes são feitos com base nas informações prestadas pelas redes de ensino, sendo estados, Distrito Federal e municípios responsáveis por fornecer essas informações.
Funcionamento do Programa
O programa é subsidiado pela União e tem como objetivo promover a mobilidade social e educacional de estudantes em todo o Brasil. A iniciativa é financiada pela União e apoiada por outros entes, como estados e municípios, que podem integralizar cotas no Fipem. O programa é patrocinado pela União e tem como objetivo promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes em todo o Brasil.
Fonte: © MEC GOV.br
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