Veto presidencial atingiu artigo que estabelecia data para saque de valores. Ministério da Fazenda detalhou prazos na lei sancionada no Palácio do Planalto, envolvendo Tesouro Nacional e Sistema de Valores.
O dinheiro esquecido em contas bancárias pode ser um problema comum para muitas pessoas. No entanto, é importante lembrar que esses valores não estão perdidos para sempre. Recentemente, houve uma correção importante feita pelo Ministério da Fazenda sobre o prazo para resgatar o dinheiro esquecido em bancos.
De acordo com a informação corrigida, os valores esquecidos em contas bancárias terão um prazo determinado para serem resgatados. Isso significa que os clientes devem estar atentos para não perder a oportunidade de recuperar seus recursos esquecidos. Além disso, é fundamental verificar se há valores a receber em contas antigas ou esquecidas, pois esses montantes podem ser significativos e fazer uma grande diferença no orçamento pessoal. Lembre-se de verificar suas contas regularmente para evitar que o dinheiro esquecido se torne um problema maior no futuro.
Entenda o que é o ‘Dinheiro esquecido’ e como recuperá-lo
A lei sancionada pelo presidente Lula em 16 de setembro estabelece um prazo de 30 dias para que os recursos esquecidos sejam resgatados junto às instituições financeiras. Caso o dinheiro não seja pedido ou sacado dentro desse prazo, ele será transferido para o Tesouro Nacional. Após esse período, o Ministério da Fazenda publicará um edital com todos os valores recolhidos, indicando a instituição depositária, agência, natureza do depósito e o cidadão terá mais 30 dias para pedir o dinheiro esquecido.
Se mesmo assim o dinheiro não for pedido, as pessoas ainda terão seis meses após a publicação do edital para pedir judicialmente os valores. Depois disso, o dinheiro ficará com o governo em definitivo. O veto do presidente Lula foi somente ao artigo 48, que estabelecia 31 de dezembro de 2027 como data limite para que todos os valores pudessem ser resgatados.
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Quanto dinheiro está esquecido em bancos e instituições financeiras?
No início do mês, o Banco Central informou que o Sistema de Valores a Receber (SVR) ainda contava com R$ 8,5 bilhões disponíveis para serem resgatados pelos brasileiros. Do total de R$ 16,2 bilhões disponíveis, o SVR devolveu R$ 7,6 bilhões, a pouco mais de 22 milhões de beneficiários. Destes, 20 milhões são pessoas físicas. O sistema do BC identifica outros cerca de 45,6 milhões de beneficiários com direito a um quinhão desses R$ 8,5 bilhões ainda esquecidos.
São 41,8 milhões de pessoas físicas e pouco mais de 3 milhões de empresas. De acordo com os dados atualizados pelo BC, valores a receber de até R$ 10 estão destinados a 63% dos beneficiários. Valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25% dos ‘esquecidos’ e R$ 100,01 e R$ 1 mil estão vinculados a 10% dos clientes. Menos de 2% têm direito a receber mais de R$ 1 mil.
Como recuperar o ‘Dinheiro esquecido’?
Para recuperar o dinheiro esquecido, é necessário verificar se há valores a receber no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. Se houver, é necessário entrar em contato com a instituição financeira responsável para solicitar o resgate. Se o dinheiro não for pedido ou sacado dentro do prazo estabelecido, ele será transferido para o Tesouro Nacional e o cidadão terá que seguir os procedimentos estabelecidos pela lei para recuperá-lo.
É importante lembrar que o ‘Dinheiro esquecido’ é um recurso que pertence ao cidadão e que pode ser recuperado. É fundamental verificar se há valores a receber e seguir os procedimentos estabelecidos para recuperá-los. Além disso, é importante lembrar que os valores esquecidos podem ser significativos, como o caso do maior valor aguardando saque, que é de R$ 30,4 milhões.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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