Operação investiga suposta venda de decisões, crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação.
Uma investigação que apura a venda de decisões judiciais resultou no afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ/MS) nesta quinta-feira, 24. Entre os afastados, está o presidente do TJ/MS, Sérgio Fernandes Martins, e o futuro presidente da Corte, Sideni Pimentel, eleito para assumir em 2025.
Essa medida é um passo importante para garantir a integridade do sistema judiciário e demonstra que nenhum magistrado está acima da lei. Além disso, a investigação também envolve a análise das ações de outros juízes e autoridades judiciais que podem ter participado da venda de decisões. A transparência e a responsabilidade são fundamentais para o funcionamento do sistema judiciário. É essencial que os desembargadores e outros magistrados sejam submetidos a um escrutínio rigoroso para garantir que a justiça seja feita de forma imparcial e justa.
Desembargadores afastados em operação contra corrupção
Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) foram afastados de suas funções pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em decorrência da operação Ultima ratio, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar possíveis crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário do estado. Os magistrados afastados são: Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJ/MS; Vladimir Abreu da Silva; Alexandre Aguiar Bastos; Sideni Soncini Pimentel; e Marcos José de Brito Rodrigues.
Os desembargadores afastados terão de usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessar as dependências dos órgãos públicos e de se comunicar com outras pessoas investigadas. Além disso, também foram afastados o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de MS, Osmar Domingues Jeronymo, seu sobrinho, Danillo Moya Jeronymo, servidor do TJ/MS, e o juiz de Direito Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª vara Cível de Campo Grande.
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Investigação envolve autoridades judiciais e políticas
A operação Ultima ratio também envolve outros alvos, incluindo os desembargadores aposentados Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Divoncir Schreiner Maran, dois ex-secretários municipais na gestão de Gilmar Olarte, Rodrigo Gonçalves Pimentel e Fábio Castro Leandro, e a vice-presidente da OAB/MS, Camila Cavalcante Bastos Batoni. Rodrigo Pimentel foi secretário municipal de governo e é filho do desembargador Sideni Pimentel, eleito presidente do TJ a partir de 2025. Fábio Castro Leandro foi procurador-Geral do município e é filho do desembargador Paschoal Carmello Leandro, ex-presidente do TJ – que não está entre os investigados. Camila Bastos é atual vice-presidente da OAB/MS e filha do desembargador Alexandre Bastos.
A operação é fruto de três anos de investigação da Polícia Federal e foi batizada de ‘Ultima ratio’, expressão que significa ‘último recurso’ ou ‘última razão’ em latim. Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ em Campo Grande/MS, Brasília/DF, São Paulo/SP e Cuiabá/MT. São alvos servidores públicos, 9 advogados, além de empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema. Participam da operação 220 policiais federais, além de servidores da Receita Federal do Brasil.
Fonte: © Migalhas
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