Desembargadores das Câmaras Empresariais do TJSP seguem distribuindo processos na subseção de Direito Empresarial.
No primeiro semestre de 2024, foi observado que as Câmaras Empresariais do Tribunal de Justiça de São Paulo continuam com um volume reduzido de processos em comparação com outras áreas da corte, como as Subseções de Direito Privado.
Os desembargadores das Câmaras Empresariais têm se destacado pela eficiência no julgamento de casos relacionados ao meio empresarial, demonstrando a importância desses Colegiados para a agilidade e especialização na resolução de questões Empresariais.
Câmaras Empresariais: Distribuição de Processos e Discrepâncias
Dados são consolidados em meio a debates sobre a disparidade na distribuição de processos nas Câmaras Empresariais. Somando apelações e agravos, observa-se que houve uma distribuição média de pouco menos de 500 feitos para cada desembargador das Câmaras Empresariais, em contraste com os 1,6 mil feitos destinados a cada integrante da Subseção de Direito Privado II. Na Subseção de Direito Privado I, cada magistrado foi incumbido de quase 1,4 mil casos. Já na Subseção de Direito Privado III, a média foi de mais de 1,2 mil processos por julgador.
Excluindo os agravos de instrumento, constatou-se que foram distribuídos quase 200 feitos para cada membro das Câmaras Empresariais, em comparação com a média de pouco menos de 900 processos destinados a cada desembargador das Subseções de Direito Privado. A Subseção de Direito Privado II se destacou ao receber a maior quantidade de casos, totalizando 1 mil feitos para cada magistrado.
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Analisando apenas os agravos de instrumento, verificou-se que foram distribuídos um pouco mais de 300 feitos por magistrado das Câmaras Empresariais, enquanto cada desembargador das Subseções de Direito Privado recebeu, em média, 570 agravos.
O levantamento abrange o período de fevereiro até o 11 de junho de 2024. As duas Câmaras Reservadas de Direito Empresarial contam com 10 desembargadores, enquanto as três Subseções de Direito Privado abrigam desembargadores das 38 Câmaras de Direito Privado do Tribunal.
Discrepâncias antigas continuam a ser debatidas no tribunal, especialmente em relação à distribuição desigual de recursos entre os desembargadores. Dados consolidados do ano de 2023 indicam que, enquanto as Câmaras Reservadas de Direito Empresarial receberam 16,5 mil processos, a Subseção de Direito Privado II foi responsável por 271,3 mil recursos. No total, a Seção de Direito Privado da corte recebeu 651,5 mil processos no ano passado.
Em 2022, a disparidade persistiu, com as Câmaras de Direito Empresarial julgando cerca de 15 mil processos, enquanto a Subseção de Direito Privado I analisou quase 200 mil ações. O número total de recursos distribuídos no Direito Privado atingiu quase 600 mil.
Recentemente, um grupo de cerca de 40 desembargadores da Seção de Direito Privado assinou uma carta solicitando a criação de mais duas novas câmaras empresariais. Eles propõem que os magistrados desses colegiados passem a julgar matérias além das questões especializadas, visando aliviar a carga de trabalho da Seção de Direito Privado, sem comprometer a especialização existente. Essa proposta visa equilibrar a distribuição de processos entre as diferentes áreas do tribunal.
Fonte: © Conjur
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