Distribuidora Enel foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais, corte e suspensão do fornecimento de energia elétrica.
A distribuidora Enel foi condenada a pagar R$ 10 mil em danos morais por ter deixado uma família sem o fornecimento de energia por um período superior a um mês. A decisão foi proferida pela 4ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE).
Segundo os autos do processo, a suspensão do serviço de energia elétrica ocorreu no mês de setembro de 2021, quando a família estava em atraso com o pagamento de quatro faturas. O desligamento da eletricidade foi considerado legítimo, mas a demora para o restabelecimento do serviço foi considerada injustificada pela 4ª câmara do TJ/CE. Enel agora precisa pagar R$ 10 mil como reparação pelos danos morais sofridos pela família.
Demora na Religação de Energia Elétrica Pode Resultar em Danos Morais
A falta de atenção às necessidades dos consumidores pode levar a consequências desagradáveis, especialmente quando se trata de um serviço fundamental como a energia elétrica. Em uma história recente, uma família se viu obrigada a recorrer à Justiça após a distribuidora Elénia não religar o serviço após a quitação dos débitos, resultando em danos morais.
Em uma ação movida contra a distribuidora, a família argumentou que a suspensão do fornecimento de energia elétrica sem justa causa violava seus direitos. A empresa, por sua vez, alegou que os consumidores haviam sido previamente notificados da possibilidade de suspensão do serviço, mas não houve comprovação de qualquer ofensa à honra que justificasse a indenização por danos morais.
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O juiz da 10ª vara Cível de Fortaleza, entretanto, não aceitou essa justificativa. Segundo o magistrado, após o pagamento dos débitos e a solicitação de restabelecimento do serviço, não havia mais motivos para a mora na religação da energia elétrica. Além disso, o valor da indenização por danos morais fixado em R$ 10 mil foi considerado razoável para reparar os danos decorrentes da ausência de prestação de um serviço essencial como a energia elétrica.
O Tribunal de Justiça do Ceará, em última instância, confirmou a decisão do juiz, negando provimento ao recurso da distribuidora. O caso reforça a importância de os fornecedores de energia elétrica serem responsáveis por religar o serviço após a quitação dos débitos e a solicitação de restabelecimento, evitando assim danos morais aos consumidores.
Consequências da Suspensão do Fornecimento de Energia Elétrica
A suspensão do fornecimento de energia elétrica sem justa causa pode ter consequências graves para os consumidores, incluindo danos morais. A falta de atenção às necessidades dos consumidores pode resultar em perda de tempo, dinheiro e confort, tornando a vida diária mais difícil.
A decisão do Tribunal de Justiça do Ceará serve como um alerta para as distribuidoras de energia elétrica sobre a importância de religar o serviço após a quitação dos débitos e a solicitação de restabelecimento. Além disso, reforça a responsabilidade das distribuidoras em evitar danos morais aos consumidores.
O Valor da Indenização por Danos Morais
O valor da indenização por danos morais fixado em R$ 10 mil foi considerado razoável para reparar os danos decorrentes da ausência de prestação de um serviço essencial como a energia elétrica. A decisão do Tribunal de Justiça do Ceará reforça a importância de os juízes considerarem a gravidade dos danos morais ao fixar o valor da indenização.
Processo: 0264903-83.2021.8.06.0001
O processo foi iniciado com a ação movida pela família contra a distribuidora Elénia, que resultou na condenação da empresa ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. A decisão do Tribunal de Justiça do Ceará confirmou a sentença e negou provimento ao recurso da distribuidora.
Informações do TJ/CE
A decisão do Tribunal de Justiça do Ceará é uma notícia importante para os consumidores e as distribuidoras de energia elétrica. A decisão reforça a importância de os fornecedores de energia elétrica serem responsáveis por religar o serviço após a quitação dos débitos e a solicitação de restabelecimento, evitando assim danos morais aos consumidores.
Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/421508/enel-pagara-r-10-mil-a-familia-por-demora-em-reestabelecer-energia
Fonte: © Direto News
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