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12ª Câmara Criminal de SP confirma condenação de Fernando Cury por assédio na Assembleia Legislativa.
A 12ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou hoje a condenação do ex-deputado Fernando Cury (União Brasil) por importunação sexual contra a também ex-deputada Isa Pena (Psol). Os acontecimentos que levaram à sentença aconteceram em dezembro de 2021, durante uma sessão da Assembleia Legislativa paulista. O ex-deputado Fernando Cury foi considerado culpado e terá que arcar com as consequências de seus atos.
O ex-parlamentar condenado, Fernando Cury, foi acusado de importunação sexual contra Isa Pena, resultando em sua condenação confirmada pela 12ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. A sentença foi proferida nesta terça-feira, reforçando a gravidade do comportamento do ex-deputado. A justiça agiu de forma firme diante do caso, demonstrando que atos inaceitáveis não serão tolerados na esfera legislativa.
Ex-deputado Fernando Cury: Condenação Confirmada em Segunda Instância
Conforme a decisão confirmada em segunda instância pelo Criminal Tribunal, a vítima testemunhou que se apoiou em um balcão na Câmara, quando foi surpreendida pela ação do ex-parlamentar. Em um relato detalhado, ela descreveu como o ex-deputado Fernando Cury se aproximou por trás, tocando sua costela e a lateral de seus seios sem consentimento.
O ex-deputado Fernando Cury foi condenado por importunação sexual contra Isa Penna pelo Estado de São Paulo. A sentença proferida pelo juízo da 18ª Vara Criminal Central de São Paulo ressaltou que a negativa dos fatos por parte do acusado foi confrontada pelas provas apresentadas nos autos. A acusação de importunação sexual foi considerada grave, e a palavra da vítima teve peso significativo, mesmo diante da ausência de testemunhas diretas.
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O Instituto de Criminosos ressaltou a importância do relato das testemunhas que estavam presentes no local dos fatos. Suas declarações corroboraram o depoimento da vítima e confirmaram a conduta do ex-deputado, que foi flagrada em imagens. A decisão destacou que as evidências eram claras quanto à conduta inadequada de Fernando Cury, que abraçou a vítima sem consentimento e tocou em seus seios.
A Assembleia Legislativa paulista acompanhou o desenrolar do caso, que culminou na confirmação da condenação em segunda instância. O juízo considerou que não havia motivos para a vítima alterar a verdade, especialmente diante das provas contundentes apresentadas. A decisão enfatizou a falta de justificativa para que a vítima prejudicasse deliberadamente o acusado.
A pena estabelecida foi de um ano, dois meses e 12 dias de reclusão em regime aberto, substituída por prestação pecuniária de 20 salários mínimos e serviços à comunidade. Isa Penna foi representada pelas advogadas Danyelle Galvão, Alice Kok e Mariana Serrano durante todo o processo judicial, que teve o número 0010697-27.2023.8.26.0050.
Fonte: © Conjur
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