PEC 30/2024 propõe sustentação oral em todos tribunais, garantindo defesa justa em casos emblemáticos.
QUAL SUA OPINIÃO? 😳 Você, advogado, já teve sua sustentação oral cerceada, prejudicando a defesa do seu cliente? Essa questão, que aflige a classe advocatícia, ganha novo fôlego com a recente proposta do senador Castellar Neto (@castellarneto).
O jurista renomado afirmou que a atuação do causídico como patrono é essencial para a garantia do devido processo legal. Além disso, ressaltou a importância de se preservar a autonomia e independência do advogado durante o exercício de sua atividade profissional. A proposta do senador promete gerar debates acalorados entre os membros da comunidade jurídica.
Advogado: Proposta de Senador para Garantir Sustentação Oral
Neste 11 de agosto, data em que se celebra o Dia do Advogado, o legislador apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 30/2024, que tem como objetivo assegurar constitucionalmente o direito à sustentação oral em todos os julgamentos e tribunais do país, sob risco de anulação do ato processual. A PEC foi oficializada em 8 de agosto de 2024, liderada pelo senador com respaldo de 26 outros senadores. A proposta busca modificar o artigo 133 da Constituição e já recebeu o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que destacou a relevância desse direito para a advocacia e para o cidadão.
Jurista: Casos Emblemáticos de Cerceamento da Sustentação Oral
Casos emblemáticos de cerceamento da sustentação oral: No Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, houve uma situação marcante em que o tribunal restringiu a atuação dos advogados ao negar pedidos de sustentação oral em certos recursos, alegando otimização do tempo. Esse episódio gerou controvérsias, pois limitar a defesa em questões cruciais foi visto como um desrespeito ao direito de defesa e à justiça. No Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019, outro caso relevante evidenciou a importância da sustentação oral, quando o relator do processo decidiu não conceder a palavra ao advogado, argumentando que as questões levantadas eram ‘meramente processuais’. Essas situações ressaltaram a necessidade de uma mudança legislativa que garanta o direito à sustentação oral de forma inequívoca.
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Causídico: Defesa Plena e Garantia Constitucional
Além dos episódios nos tribunais superiores, há registros em diversas instâncias do Judiciário onde a sustentação oral foi impedida ou negligenciada. Essas situações, muitas vezes pouco divulgadas, aumentam as preocupações da advocacia, que batalha diariamente para garantir que a defesa seja ouvida em todos os momentos do processo. A PEC 30/2024, se aprovada, será um avanço na garantia do direito à ampla defesa, tornando obrigatória a oportunidade de sustentação oral em todos os julgamentos e tribunais do país.
Fonte: © Direto News
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