Gilmar Mendes anulou decisão contra movimentos sociais, formada pela confraria de oposição, que tentava minar o alicerce das forças democráticas.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão surpreendente ontem (28) ao anular todas as condenações da Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu (PT). Essa medida tem um impacto significativo, pois o processo estava sob sigilo e agora Gilmar Mendes assume um papel central na discussão sobre a validade das condenações.
Com essa decisão, o ex-ministro José Dirceu (PT) retoma seus direitos políticos e deixa de ser considerado ‘ficha-suja’. Além disso, a medida pode ter implicações mais amplas, pois a decana do STF, Cármen Lúcia, já havia manifestado preocupações sobre a validade de algumas condenações da Lava Jato. Gilmar Mendes, como ministro do STF, assume um papel fundamental na definição do futuro desses processos. A decisão de Gilmar Mendes pode ser um divisor de águas na história da Lava Jato.
Decisão do Ministro Gilmar Mendes
A decisão do ministro Gilmar Mendes, decano do STF, atende a um pedido da defesa para estender ao ex-ministro José Dirceu a decisão da 2ª Turma do STF que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar Lula. Gilmar Mendes critica a ‘confraria formada pelo ex-Juiz Sérgio Moro e os Procuradores da Curitiba’, afirmando que a operação ‘encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva’.
Gilmar Mendes argumenta que as ações da Lava Jato contra Dirceu eram ‘alicerce’ contra Lula, e que as ações movidas contra o petista tinham como objetivo servir de ‘alicerce’ para as denúncias que foram apresentadas posteriormente contra Lula. Por isso, Gilmar decidiu estender a Dirceu o entendimento que anulou condenações de Lula.
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Extensão da Decisão
‘A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra outro’, decidiu o ministro Gilmar Mendes. Ante o exposto, ante a situação particular do réu, defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de Habeas Corpus (…) anulando todos os atos processuais do ex-juiz federal Sergio Moro nesses processos e em procedimentos conexos, exclusivamente em relação ao ex-ministro José Dirceu.
Decisão Tomada
Na decisão tomada logo após o fim do segundo turno das eleições, o decano do STF recupera o julgamento do STF e mensagens da Vaza Jato. Ao longo de 24 páginas, Gilmar menciona os sete indícios que o Supremo levou em conta ao considerar que houve quebra de imparcialidade por Moro ao julgar Lula. Ele também lista mensagens entre a força-tarefa de Curitiba e o ex-juiz reveladas pela imprensa.
Gilmar Mendes afirma que Moro tinha o desejo de ‘impulsionar movimentos sociais e forças de oposição ao partido político liderado pelo paciente —forças estas a que ele mesmo, em seguida, viria a aderir, quando aceitou o convite para integrar o governo de Jair Bolsonaro’, escreve o decano do STF.
Consequências da Decisão
A defesa de Dirceu não se manifestou sobre a decisão de Gilmar Mendes. Dirceu ainda tinha condenação pendente por recebimento de propina da empreiteira Engevix no âmbito do esquema de corrupção da Petrobras. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) chegou a analisar o caso em 2022 e entendeu que a pena dele deveria ser de 27 anos de prisão. A defesa do ministro, porém, havia recorrido da decisão e o caso estava para ser analisado no próprio tribunal.
Com a decisão do ministro Gilmar Mendes, na prática, este outro processo que estava no STJ deve perder o objeto.
Fonte: © Direto News
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