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Home Justiça

Gilmar rejeita recurso de Melhem e mantém decisão contra promotora em casos de assédio: ‘Mero inconformismo’

Redação por Redação
30 de março de 2024
em Justiça
Leitura: 3 minutos
apelação

© 2023 - Todos os direitos: © Direto News

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Min. Gilmar Mendes rejeitou recurso de ex-diretor, sem fatos novos. Atuação de Isabela Jourdan e princípio do promotor natural não foram citados.

Os recursos financeiros são essenciais para o desenvolvimento de qualquer projeto ou negócio. Sem os devidos recursos, fica difícil alcançar os objetivos estabelecidos e manter a sustentabilidade a longo prazo. Por isso, é fundamental contar com um planejamento financeiro sólido e buscar constantemente novas fontes de recursos para garantir o crescimento e a inovação.

Quando uma empresa se vê em dificuldades financeiras, é comum recorrer a recursos externos, como empréstimos ou investidores. Essa apelação por ajuda financeira pode ser decisiva para superar momentos de crise e garantir a continuidade das operações. É importante buscar alternativas viáveis e estratégias eficientes para garantir a captação de recursos necessários e manter a saúde financeira da empresa.

O ministro Gilmar Mendes vota contra recurso de Marcius Melhem

Via @metropoles | O ministro Gilmar Mendes votou por rejeitar um recurso do ex-diretor de humor da TV Globo Marcius Melhem na ação em ele que tenta, no STF, afastar uma promotora das investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre casos de assédio sexual que o envolvem.Como mostrou a coluna em novembro, Gilmar já havia rejeitado o pedido de Melhem para retirar a promotora Isabela Jourdan do caso, no qual ela atuou como promotora auxiliar.Jourdan foi responsável por denunciar o ator à Justiça, em agosto de 2023, ao lado do promotor Fernando Cury.

Marcius Melhem é réu por assédio sexual contra atrizes

Marcius Melhem foi acusado pelo MP de assédio sexual contra três atrizes, duas das quais Carol Portes e Georgiana Góes. A terceira mulher de que Melhem é acusado de assediar teve a identidade preservada.

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Defesa de Melhem recorre da decisão de Gilmar Mendes no STF

A Justiça do Rio aceitou a denúncia dos promotores e o ex-diretor da Globo se tornou réu.Ainda em novembro, a defesa de Marcius Melhem recorreu da decisão de Gilmar Mendes, por meio de um agravo regimental, que começou a ser analisado pela Segunda Turma do STF em plenário virtual no dia 22/3 e poderá receber votos de ministros até 3/4.

Ministro afirma que recurso não apresentou fatos novos

Neste tipo de julgamento, o relator apresenta seu voto no sistema digital do Supremo e os demais ministros indicam se o seguem ou divergem dele, sem que eles precisem se reunir presencialmente.Além de Gilmar, vão julgar o recurso de Melhem os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques.Primeiro a votar, Gilmar Mendes afirmou que o recurso de Marcius Melhem não apresentou fatos novos, repetiu o conteúdo do pedido inicial e demonstrou ‘mero inconformismo’ em relação à sua decisão.

Princípio do promotor natural é mantido na atuação de Isabela Jourdan

Por esses motivos, para Gilmar, o recurso não deveria ser sequer considerado – não ser ‘conhecido’, no jargão judicial.Ao analisar o mérito do recurso, o ministro voltou a afirmar que não houve, ao contrário do que alegam os advogados de Melhem, violação ao princípio do promotor natural na atuação de Isabela Jourdan como promotora auxiliar.’Repiso que não houve violação ao princípio do promotor natural, na medida em que a designação da promotora de justiça não se deu por meio de manipulações casuísticas e em desacordo com os critérios legais pertinentes, mas para o bom andamento do serviço, na condição de auxiliar, muito embora o agravante afirme o contrário’, decidiu Gilmar.João Pedroso de CamposFonte: @metropoles

Fonte: © Direto News

Tags: atuação de Isabela Jourdan
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