Globo será indenizada por exibir laudo psicológico sigiloso de Richthofen, envolvendo traços de personalidade manipuladora e violação de privacidade.
A Rede Globo foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil a Suzane von Richthofen por ter divulgado, em 2018, um laudo psicológico confidencial relacionado à sua situação penal. Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais em 2002, alegou que a exibição do documento violou sua privacidade e direitos. O laudo em questão avaliava sua capacidade para progredir ao regime semiaberto, um tema sensível em sua trajetória judicial.
Suzane Louise Magnani Muniz, nome adotado após o casamento, é a autora da ação que resultou na condenação da emissora. A apenada argumentou que a divulgação do laudo causou danos à sua imagem e integridade emocional. A decisão judicial reforça a importância da proteção de dados sigilosos, especialmente em casos de alta repercussão como o dela. A Rede Globo ainda não se pronunciou sobre o pagamento da indenização.
O Laudo Psicológico e a Reintegração de Suzane von Richthofen
O laudo psicológico sigiloso indicava que Suzane von Richthofen não apresentava riscos à sociedade, o que favorecia sua reintegração. No entanto, o documento também destacava traços de personalidade manipuladora e uma agressividade dissimulada, características que chamaram a atenção dos especialistas. Apesar disso, a Justiça negou um pedido de Suzane Louise Magnani Muniz, apenada, autora da ação, para reduzir as sessões psiquiátricas obrigatórias.
Violação de Privacidade e Indenização
Em uma ação judicial, Suzane von Richthofen alegou violação de privacidade, argumentando que a documentação estava sob sigilo judicial. A Rede Globo foi condenada a indenizá-la após exibir o laudo psiquiátrico sigiloso em um programa de televisão. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a indenização foi concedida em primeira instância e confirmada em segunda instância, com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) rejeitando o recurso da emissora.
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O Relator e a Relevância do Caso
O desembargador Rui Cascaldi, relator do caso, ressaltou que, embora o crime cometido por Suzane von Richthofen tenha marcado a história criminal do país, a autora da ação ainda mantém direitos individuais. Ele afirmou que a divulgação do laudo, apesar da importância da liberdade de imprensa em um país democrático como o Brasil, ultrapassou os limites da mera informação.
O Crime que Abalou o Brasil
Relembre que Suzane von Richthofen foi condenada pelo homicídio dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002, em um bairro nobre de São Paulo. O crime contou com a participação de seu então namorado, Daniel Cravinhos, e do irmão dele, Cristian Cravinhos, ambos também sentenciados. Atualmente, Suzane Louise Magnani Muniz, apenada, autora da ação, cumpre pena em regime aberto, após uma progressão ao regime semiaberto.
Traços de Personalidade e Progressão de Regime
O laudo psicológico sigiloso, além de apontar a ausência de riscos à sociedade, destacou traços de personalidade manipuladora em Suzane von Richthofen. Essas características foram consideradas durante o processo de progressão ao regime semiaberto, que permitiu sua atual condição de cumprimento de pena. A história criminal do país continua a ser marcada por esse caso, que permanece como um dos mais emblemáticos da justiça brasileira.
Fonte: © Migalhas
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