Projeto de lei aprovado pela assembleia legislativa uma semana após decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
O governador Jorginho Mello (PL) afirmou que vai sancionar o projeto de lei estadual que prevê cobrança de multa administrativa pelo porte e uso de maconha em ambientes públicos de Santa Catarina. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (2) pela assembleia legislativa do estado, uma semana após o Supremo Tribunal Federal descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Apesar da nova legislação sobre o uso de maconha, a luta contra o consumo de drogas ilícitas continua sendo uma prioridade para as autoridades. É importante conscientizar a população sobre os riscos associados ao consumo de drogas e promover ações de prevenção. O debate sobre as políticas de combate ao consumo de drogas ilícitas deve ser constante e envolver a sociedade como um todo.
Projeto de lei em Santa Catarina visa punir consumo de maconha
Um projeto de lei aprovado em Santa Catarina pode resultar em punições duplas para usuários de maconha. A proposta prevê autuação e multa para quem for pego portando ou consumindo drogas ilícitas. A multa estabelecida seria equivalente a um salário mínimo, totalizando R$ 1.412.
De acordo com o texto do projeto, a fiscalização poderá ocorrer em diversos locais, como ambientes abertos ou fechados próximos a órgãos públicos, instituições ou construções públicas, incluindo vias e parques. O governador do estado defende a constitucionalidade da proposta, destacando a importância de combater o consumo de drogas.
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‘Tem que sancionar, temos que livrar a sociedade do mal do século que é a droga‘, afirmou Jorginho Mello durante um evento público realizado nesta quarta-feira. A discussão sobre o tema tem ganhado destaque, especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Apesar da mudança na legislação, o consumo de maconha ainda é considerado uma infração administrativa, sujeita a medidas educativas e advertências sobre os efeitos das drogas. A questão da aplicação de multas aos usuários ainda não foi definida claramente.
A proposta em Santa Catarina levanta debates sobre a abordagem em relação ao consumo de drogas ilícitas e a necessidade de políticas públicas eficazes para lidar com a questão. A discussão sobre a legalização da maconha e outras substâncias continua sendo um tema relevante em diversas esferas, incluindo a assembleia legislativa e a sociedade em geral.
Fonte: @ CNN Brasil
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