Cancelamentos impactam pacientes autistas e com doenças raras; associação pronta para ajudar. Aumento de 30,9% no volume de reclamações.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enviou notificações a 20 operadoras de planos de saúde solicitando esclarecimentos sobre os cancelamentos unilaterais que estão gerando um aumento nas reclamações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e prejudicando os beneficiários. Essa situação tem impactado especialmente os pacientes com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras, câncer e idosos, que dependem dos serviços de saúde para manter sua qualidade de vida.
As operadoras de saúde devem prestar contas e justificar as medidas adotadas, garantindo a transparência e o respeito aos direitos dos beneficiários. A atuação da ANS nesse cenário é fundamental para assegurar a proteção dos consumidores e a regularidade dos planos de saúde oferecidos no mercado. É essencial que as operadoras de saúde estejam alinhadas com as normas estabelecidas pela ANS, visando sempre o bem-estar e a segurança dos beneficiários. saiba mais
Preocupações com Planos de Saúde e Reclamações de Beneficiários
As operadoras de saúde têm um prazo de dez dias para fornecer explicações sobre as rescisões de contratos. O Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, expressou sua preocupação com a situação considerada ‘inaceitável’, que coloca em risco a saúde e a vida de muitas pessoas, especialmente aquelas que dependem de tratamentos contínuos e essenciais.
A Senacon está empenhada em garantir que as operadoras de saúde respeitem os direitos dos beneficiários, oferecendo transparência e segurança. Medidas rigorosas estão sendo tomadas para coibir abusos e garantir que as necessidades dos beneficiários sejam atendidas com dignidade e respeito, conforme afirmado em comunicado oficial.
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O aumento no número de queixas contra os planos de saúde tem sido evidente em diversas plataformas. Registros apontam 1753 reclamações no consumidor.gov.br, 231 no ProConsumidor e 66 no Sindec Nacional. Além disso, a ANS reportou um crescimento de 30,9% nas reclamações por cancelamento unilateral, totalizando 5.888 queixas entre janeiro e abril deste ano.
O cenário de insatisfação se reflete também na esfera política, com pedidos de CPI contra planos de saúde protocolados após casos de cancelamento e relatos de parlamentares. Audiências públicas têm debatido a questão, evidenciando a preocupação com a assistência médica contínua dos beneficiários.
A Senacon destaca a surpresa dos consumidores diante das rescisões abruptas, impedindo a busca por alternativas viáveis. A atenção se volta especialmente para os beneficiários que necessitam de cuidados a longo prazo, agora desprovidos de cobertura médica essencial.
Segundo Vitor Hugo do Amaral, diretor de Proteção e Defesa do Consumidor, a proteção do consumidor é um direito fundamental assegurado pela Constituição. A atuação da Senacon visa combater práticas abusivas e garantir transparência e respeito aos beneficiários por parte das operadoras de saúde.
A Abramge, Associação Brasileira de Planos de Saúde, se posicionou afirmando estar disponível para colaborar com informações técnicas. Ressaltou seu compromisso com o acesso sustentável à saúde suplementar, buscando oferecer atendimento de qualidade aos beneficiários.
Fonte: @ Veja Abril
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