Recurso pede suspensão do bloqueio de verbas do programa social de Ensino Médio Público, financiado pelo Fundo de Garantia de Operações e Cadastro Único, destinado ao programa de incentivo educacional.
A Advocacia-Geral da União (AGU) voltou a atacar uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), desta vez a decisão de bloquear o programa de incentivo Pé-de-Meia, o qual beneficia estudantes com recursos através do benefício do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
De acordo com a AGU, o programa Pé-de-Meia é uma iniciativa do Governo Federal que visa oferecer incentivo aos estudantes do ensino médio público, beneficiários do CadÚnico, dando-lhes acesso a recursos para pagamento de mensalidades de cursos de ensino superior. O financiamento dessa iniciativa era feito pelo Ministério da Educação e ou pelo Ministério da Cidadania. Com a decisão do TCU, o benefício de financiamento do programa foi bloqueado, o que levou a AGU a se manifestar contra essa decisão, defendendo a validade do programa e o direito dos estudantes de participarem do programa e receberem os recursos necessários.
Programa em Risco: AGU Requer Suspensão da Decisão do TCU
O Ministério Público Federal solicita a suspensão imediata da decisão cautelar que impede o Ministério da Educação de alocar recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o programa de incentivo ao Ensino Médio Público. A medida cautelar, em vigor desde a data de referência, teve seu mérito revertido, e agora o programa enfrenta um novo desafio: o bloqueio das verbas, que pode inviabilizar a continuidade do programa social de fundamental importância para a manutenção de alunos em escolas públicas.
A AGU argumenta que a transferência de recursos não apresenta ilegalidade, e que o bloqueio cautelar repentino de mais de R$ 6 bilhões causará prejuízos irreparáveis ao programa e aos seus beneficiários. Além disso, a demora no pagamento dos benefícios pode impossibilitar o cumprimento das metas do programa, que visa promover a inclusão social e o acesso à educação de qualidade para a população mais vulnerável.
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A decisão do TCU, que bloqueou os recursos, foi referendada pelo plenário da corte em 22 de janeiro. A AGU solicita que os efeitos da decisão ocorram apenas em 2026, e que seja concedido um prazo de 120 dias para que o Governo Federal apresente um plano para cumprir a decisão sem prejuízo da continuidade do programa.
O programa em questão é fundamental para a manutenção de alunos em escolas públicas, e seu financiamento é essencial para garantir a continuidade dos serviços e benefícios oferecidos. O bloqueio das verbas pode comprometer a dotação do programa e afetar negativamente a qualidade da educação oferecida.
A AGU destaca a importância do financiamento do programa e solicita a suspensão da decisão cautelar para permitir que os recursos sejam utilizados, garantindo a continuidade do programa e os benefícios para os estudantes.
O Ministério da Educação argumenta que o bloqueio cautelar repentino de mais de R$ 6 bilhões causará transtornos irreparáveis ao programa e aos seus beneficiários. Além disso, a demora no pagamento dos benefícios pode impossibilitar o cumprimento das metas do programa, que visa promover a inclusão social e o acesso à educação de qualidade para a população mais vulnerável.
O programa é financiado pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) e pelo Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), e o bloqueio das verbas pode comprometer a dotação do programa e afetar negativamente a qualidade da educação oferecida.
A AGU solicita que os efeitos da decisão ocorram apenas em 2026, e que seja concedido um prazo de 120 dias para que o Governo Federal apresente um plano para cumprir a decisão sem prejuízo da continuidade do programa.
O programa é fundamental para a manutenção de alunos em escolas públicas, e seu financiamento é essencial para garantir a continuidade dos serviços e benefícios oferecidos. O bloqueio das verbas pode comprometer a dotação do programa e afetar negativamente a qualidade da educação oferecida.
Em resumo, a AGU requer a suspensão da decisão cautelar que impede o Ministério da Educação de alocar recursos do FGO e do Fgeduc para o programa, solicitando que os efeitos da decisão ocorram apenas em 2026 e que seja concedido um prazo de 120 dias para que o Governo Federal apresente um plano para cumprir a decisão sem prejuízo da continuidade do programa.
O programa é fundamental para a manutenção de alunos em escolas públicas, e seu financiamento é essencial para garantir a continuidade dos serviços e benefícios oferecidos. O bloqueio das verbas pode comprometer a dotação do programa e afetar negativamente a qualidade da educação oferecida.
A AGU solicita que os recursos sejam utilizados para o programa, garantindo a continuidade do serviço e benefício oferecido. Além disso, a AGU destaca a importância do financiamento do programa e solicita a suspensão da decisão cautelar para permitir que os recursos sejam utilizados.
O Ministério da Educação argumenta que o bloqueio cautelar repentino de mais de R$ 6 bilhões causará transtornos irreparáveis ao programa e aos seus beneficiários. Além disso, a demora no pagamento dos benefícios pode impossibilitar o cumprimento das metas do programa, que visa promover a inclusão social e o acesso à educação de qualidade para a população mais vulnerável.
O programa é financiado pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) e pelo Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), e o bloqueio das verbas pode comprometer a dotação do programa e afetar negativamente a qualidade da educação oferecida.
A AGU solicita que os efeitos da decisão ocorram apenas em 2026, e que seja concedido um prazo de 120 dias para que o Governo Federal apresente um plano para cumprir a decisão sem prejuízo da continuidade do programa.
A decisão do TCU foi referendada pelo plenário da corte em 22 de janeiro, e a AGU solicita que a decisão seja revertida para permitir que os recursos sejam utilizados no programa. Além disso, a AGU destaca a importância do financiamento do programa e solicita a suspensão da decisão cautelar para permitir que os recursos sejam utilizados.
O Ministério da Educação argumenta que o bloqueio cautelar repentino de mais de R$ 6 bilhões causará transtornos irreparáveis ao programa e aos seus beneficiários. Além disso, a demora no pagamento dos benefícios pode impossibilitar o cumprimento das metas do programa, que visa promover a inclusão social e o acesso à educação de qualidade para a população mais vulnerável.
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A AGU solicita que os recursos sejam utilizados para o programa, garantindo a continuidade do serviço e benefício oferecido. Além disso, a AGU destaca a importância do financiamento do programa e solicita a suspensão da decisão cautelar para permitir que os recursos sejam utilizados.
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Programa: A Importância do Financiamento e a Necessidade de Suspensão da Decisão Cautelar
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A decisão do TCU foi referendada pelo plenário da corte em 22 de janeiro, e a AGU solicita que a decisão seja revertida para permitir que os recursos sejam utilizados no programa. Além disso, a AGU destaca a importância do financiamento do programa e solicita a suspensão da decisão cautelar para permitir que os recursos sejam utilizados.
O Ministério da Educação argumenta que o bloqueio cautelar repentino de mais de R$ 6 bilhões causará transtornos irreparáveis ao programa e aos seus beneficiários. Além disso, a demora no pagamento dos benefícios pode impossibilitar o cumprimento das metas do programa, que visa promover a inclusão social e o acesso à educação de qualidade para a população mais vulnerável.
O programa é financiado pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) e pelo Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), e o bloqueio das verbas pode comprometer a dotação do programa e afetar negativamente a qualidade da educação oferecida.
A Importância do Programa e a Necessidade de Financiamento
O programa é fundamental para a manutenção de alunos em escolas públicas, e seu financiamento é essencial para garantir a continuidade dos serviços e benefícios oferecidos. O bloqueio das verbas pode comprometer a dotação do programa e afetar negativamente a qualidade da educação oferecida.
A AGU solicita que os recursos sejam utilizados para o programa, garantindo a continuidade do serviço e benefício oferecido. Além disso, a AGU destaca a importância do financiamento do programa e solicita a suspensão da decisão cautelar para permitir que os recursos sejam utilizados.
O Ministério da Educação argumenta que o bloqueio cautelar repentino de mais de R$ 6 bilhões causará transtornos irreparáveis ao programa e aos seus beneficiários. Além disso, a demora no pagamento dos benefícios pode impossibilitar o cumprimento das metas do programa, que visa promover a inclusão social e o acesso à educação de qualidade para a população mais vulnerável.
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O Ministério da Educação argumenta que o bloqueio cautelar repentino de mais de R$ 6 bilhões causará transtornos irreparáveis ao programa e aos seus beneficiários. Além disso, a demora no pagamento dos benefícios pode impossibilitar o cumprimento das metas do programa, que visa promover a inclusão social e o acesso à educação de qualidade para a população mais vulnerável.
O programa é financiado pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) e pelo Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), e o bloqueio das verbas pode comprometer a dotação do programa e afetar negativamente a qualidade da educação oferecida.
Fonte: © MEC GOV.br
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