Portaria divulga estratégia ministerial de um ano para ações coordenadas do grupo, alinhando conceitos e direitos das pessoas.
O Ministério da Saúde anunciou recentemente a formação do Grupo de Trabalho Ministerial sobre o Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA). O objetivo principal é promover a integração de políticas públicas voltadas para o TEA, visando aprimorar o atendimento e suporte aos indivíduos no Espectro Autista.
Essa iniciativa do Ministério da Saúde representa um avanço significativo no reconhecimento e na abordagem do Transtorno do Espectro Autista. O GT-TEA tem o propósito de fomentar a discussão e implementação de medidas que impactem positivamente a qualidade de vida das pessoas com TEA, reforçando a importância da inclusão e da conscientização sobre o tema.
Grupo Ministerial coordenado para ações em prol do Transtorno do Espectro Autista (TEA);
Instituído através da Portaria GM/MS nº 4.722, datada de 3 de julho de 2024, o grupo ministerial terá vigência de um ano a partir da publicação do ato normativo que designa os membros do grupo de trabalho. Segundo Arthur Medeiros, coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes), a criação do GT é fundamental para estabelecer um alinhamento conceitual e promover a integração entre os diversos setores do ministério.
A proposta visa abordar os direitos das pessoas com TEA não apenas no contexto assistencial, mas também incorporar novos protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas, tecnologias, capacitação de profissionais, recursos suplementares para os Centros Especializados em Reabilitação e todas as medidas necessárias com transversalidade entre as secretarias, destacou.
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Rafaela Souza, de 26 anos, recebeu recentemente o diagnóstico de TEA. Residente em Queimados (RJ), ela acredita que o grupo de trabalho desempenhará um papel crucial na formulação de políticas públicas. ‘É essencial realizarmos estudos aprofundados, embasados em evidências científicas, e disseminarmos informações de forma abrangente. Dessa forma, as pessoas neurotípicas passarão a compreender melhor as necessidades de apoio daqueles que convivem com o espectro’, afirmou a consultora. O GT-TEA terá encontros mensais e poderá, se necessário, realizar reuniões extraordinárias.
O coordenador do grupo poderá convidar, sem direito a voto, representantes de outras instituições e organizações, tanto públicas quanto privadas, assim como especialistas para discutir questões relacionadas ao tema. O relatório final das atividades será encaminhado à ministra Nísia Trindade, em até 30 dias a contar da data de conclusão dos trabalhos.
Avanços na abordagem do Transtorno do Espectro Autista (TEA);
Recentemente, o Ministério da Saúde lançou a nova edição da Caderneta da Criança – Passaporte da Cidadania, reintroduzindo o M-CHAT-R, uma ferramenta para auxiliar os profissionais de saúde na identificação precoce de sinais e sintomas do Transtorno do Espectro Autista. A publicação incluiu orientações para cuidadores e profissionais de saúde sobre a aplicação e interpretação do teste.
Em 2023, a revisão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) aprimorou as diretrizes para o cuidado integral das pessoas com o transtorno, além de aumentar o investimento de recursos federais na melhoria dos serviços disponíveis no SUS, como parte dos esforços para fortalecer a Rede de Atenção à Saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS) possui 309 Centros Especializados em Reabilitação em todo o país, oferecendo serviços especializados para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com TEA, seus familiares, cuidadores e acompanhantes. Esses serviços abrangem avaliação, diagnóstico, reabilitação e acompanhamento multiprofissional de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ana Freire, Ministério da Saúde.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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