Professora discute importância da herança digital no Migalhas: patrimônio virtual, herdado em plataformas digitais, espólio herdado em bens digitais.
Uma proposta de modificação do Código Civil em andamento pode limitar a transmissão da herança digital. Isso ocorre porque o texto estabelece que, em princípio, o patrimônio virtual não será repassado aos herdeiros. A professora Karina Nunes Fritz, especialista em Direito Civil, destaca essa questão, ressaltando a importância de se discutir e regulamentar a herança digital.
Além disso, a herança e a sucessão de bens virtuais têm se tornado temas cada vez mais relevantes. A gestão do espólio digital e a definição de como será a transmissão desse patrimônio são desafios atuais. É fundamental considerar essas questões para garantir a proteção e a correta destinação da herança digital no contexto jurídico atual.
Reflexões sobre a Herança Digital e seu Impacto na Sociedade
A importância da herança digital tem sido cada vez mais discutida, levantando questões sobre a sucessão de patrimônio virtual e seu papel na era digital. A advogada destaca que, ao impedir a transmissão da herança digital, corremos o risco de deixar nas mãos das plataformas digitais o legado existencial do ser humano.
Em uma entrevista esclarecedora ao Migalhas, a professora analisa a situação atual da legislação brasileira em relação à herança digital, explorando o que constitui um bem digital e qual seu valor econômico. Ela também faz uma comparação com a Alemanha, país pioneiro no reconhecimento da transmissão da herança digital.
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Para Fritz, a legislação existente já prevê que todos os bens do falecido sejam transferidos aos herdeiros, incluindo o conteúdo digital. Excluir esse aspecto da sucessão só seria justificável se h houvesse uma proibição expressa por parte do falecido.
A especialista menciona uma decisão recente do TJ/SP divulgada pelo Migalhas, que permitiu que uma mãe acessasse os dados digitais do celular de sua filha falecida. Essa decisão reconheceu que o patrimônio digital pode ser parte do espólio e transmitido como herança, marcando um avanço significativo nesse debate.
O que define um bem digital? Segundo a professora, são todos os dados que armazenamos online durante nossa vida. Desde criptomoedas até perfis em redes sociais, esses ativos devem ser considerados na sucessão, evitando assim uma possível expropriação por parte das plataformas digitais.
Karina Fritz destaca a importância de reconhecer o valor econômico dos dados digitais, mesmo que muitas vezes não seja evidente para os usuários. A economia de dados é um tema complexo, pois muitas vezes não percebemos o valor dessas informações até que sejam monetizadas por grandes empresas.
Em um mundo cada vez mais digital, é fundamental repensar a forma como lidamos com nossa herança digital, garantindo que nossos bens virtuais sejam transmitidos de forma adequada e justa aos nossos herdeiros. A discussão sobre a herança digital é essencial para a evolução das leis e práticas relacionadas ao patrimônio virtual na sociedade contemporânea.
Fonte: © Migalhas
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