Advogada explica que casamento civil inválido devido a erro cartorário.
O caso inusitado de erro de cartório acontece na Bahia, onde um homem chamado Abel Menezes descobriu que está casado com a esposa de seu irmão, devido a um erro de registro do casamento de seu irmão, Acel, que ocorreu 12 anos atrás. Esse erro de registro do casamento trouxe grande confusão para a família, especialmente porque Abel e Acel são parecidos e têm datas de nascimento semelhantes: um nasceu em 16 de agosto de 1985, e o outro, em 15 de agosto de 1986.
A união entre Acel e sua esposa foi registrada erroneamente em nome de Abel, o que levou a uma situação complicada para o casal. O matrimônio de Acel foi afetado por esse erro, e agora a família precisa lidar com as consequências de um casamento que não foi registrado corretamente. É importante notar que o casamento é uma instituição importante na sociedade, e erros como esse podem causar dor e confusão para todos os envolvidos. Além disso, a união entre dois seres humanos deve ser sagrada e respeitada, e erros de registro do casamento podem afetar a estabilidade do casal.
Entendendo o Casamento
O caso de Abel Menezes é um exemplo peculiar de como um erro cartorário pode afetar a vida de uma pessoa, impedindo-a de se casar com sua verdadeira companheira, Anny Beatriz. O casamento civil registrado entre Abel e Fábia Almeida, embora seja fruto de um erro, é considerado válido até que se prove o contrário, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Isso impede Abel de se casar com sua real companheira, pois o princípio da monogamia rege as relações civis, conforme prevê o artigo 1.521, inciso VI, do Código Civil.
A advogada Roberta Cristina Paganini Toledo explica que o casamento é uma instituição que envolve a união de duas pessoas, e que o matrimônio é um contrato que deve ser respeitado. No entanto, no caso de Abel, o erro cartorário tem lhe rendido várias consequências, incluindo o impedimento de se casar com sua verdadeira companheira. Além disso, a mulher de Abel passa por um problema de coluna e não pode aderir ao seu plano de saúde como dependente, visto que não são casados no papel.
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Impedimentos Legais
A advogada Roberta Toledo também destaca que os impedimentos legais com base em parentesco por afinidade, como no caso dos sogros e cunhados, são importantes para entender o casamento. Sogros e cunhados são parentes por afinidade, vínculo estabelecido em virtude do casamento ou da união estável entre um dos cônjuges ou companheiros e os parentes do outro. No entanto, o vínculo de parentesco por afinidade, como impedimento matrimonial, só existe em linha reta, o que significa que não podem se casar genros, noras e sogros, mesmo que o primeiro casamento ou união estável tenha sido dissolvido pela morte, pelo divórcio ou pela dissolução da união estável.
O caso de Abel é um exemplo de como o erro cartorário pode afetar a vida de uma pessoa, impedindo-a de se casar com sua verdadeira companheira. A única saída seria resolver o registro irregular por meio de uma ação judicial, o que pode ser um processo longo e complicado. Enquanto isso, Abel e sua companheira Anny Beatriz continuam a lutar para regularizar sua situação e se casar, apesar do impedimento do casamento civil registrado entre Abel e Fábia. O casal está investindo recursos em consultas e exames caros para tratar o problema de coluna da mulher, e Abel está tentando pegar o documento de certidão de casamento para conseguir sua promoção no trabalho.
Consequências do Erro Cartorário
O erro cartorário tem lhe rendido várias consequências, incluindo o impedimento de se casar com sua verdadeira companheira. Além disso, a mulher de Abel passa por um problema de coluna e não pode aderir ao seu plano de saúde como dependente, visto que não são casados no papel. O casal está investindo recursos em consultas e exames caros para tratar o problema de coluna da mulher, e Abel está tentando pegar o documento de certidão de casamento para conseguir sua promoção no trabalho. A situação é complicada e está afetando a vida do casal, que está ansioso para regularizar sua situação e se casar. O casamento é uma instituição importante, e o matrimônio é um contrato que deve ser respeitado, mas o erro cartorário está impedindo que Abel e sua companheira Anny Beatriz possam se casar e viver em união estável.
Fonte: © Migalhas
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