Resolução 1.995/2012 do CFM: paciente e médico escolhem juntos os procedimentos desejados em casos de infarto agudo do miocárdio.
A Resolução 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina afirma que o paciente, juntamente com seu médico, tem o direito de decidir quais transfusões de sangue deseja ou não receber durante o tratamento médico.
É importante ressaltar que a decisão sobre transfusões sanguíneas ou transfusões hemáticas deve ser baseada no diálogo e na confiança mútua entre o paciente e a equipe médica, garantindo sempre o melhor cuidado e respeito às preferências individuais.
Decisão Judicial sobre Transfusões de Sangue
No caso em questão, a juíza Maria de Lourdes Tonucci Cerqueira Oliveira, da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu uma tutela de urgência para interromper as transfusões sanguíneas contra a vontade expressa do paciente. O paciente, que está inconsciente há duas semanas devido a um infarto agudo do miocárdio, foi transferido para um hospital para um procedimento cirúrgico.
A família do paciente, em respeito à sua religião, apresentou um documento com diretrizes antecipadas de tratamento de saúde e recusa de transfusões de sangue. A juíza considerou que a recusa do paciente em receber transfusões de sangue está em conformidade com as normas legais e médicas relacionadas a esse procedimento.
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A decisão destaca a importância de respeitar a vontade do paciente, pelo menos até que haja informações claras sobre a impossibilidade de um tratamento alternativo para preservar a vida do requerente. O advogado responsável pela representação do paciente foi Adilson Joaquim de Oliveira.
Essa determinação ressalta a necessidade de seguir o acordo médico e os procedimentos desejados pelos pacientes, garantindo que suas escolhas sejam respeitadas, mesmo em situações de urgência. A tutela de urgência concedida pela juíza demonstra a importância de considerar as preferências dos pacientes em questões como transfusões hemáticas.
A decisão judicial destaca a soberania da vontade do paciente e a importância de respeitar suas diretivas antecipadas de tratamento de saúde. É fundamental que os profissionais de saúde ajam de acordo com as preferências dos pacientes, garantindo que recebam o tratamento adequado, respeitando suas crenças e desejos.
Fonte: © Conjur
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