Ministérios da Saúde e Esporte firmam acordo para atendimento integrado de pessoas com TEA, reabilitação física, promoção da saúde, acessibilidade plena e respeito a direitos humanos.
O Ministério da Saúde e o Ministério do Esporte assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para fortalecer a inclusão social de pessoas com deficiência, em especial aquelas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), garantindo assim a inclusão social em todos os níveis da sociedade. Este acordo visa estabelecer políticas públicas integradas na área de saúde e esporte, buscando melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.
Além de promover a inclusão social, o Acordo de Cooperação Técnica visa melhorar a saúde pública de pessoas com TEA, focando em ações que visam a redução da desigualdade social e melhoria do bem-estar dessas pessoas. A desigualdade social ainda é um grande obstáculo para entendermos o impacto da inclusão social para quem mais precisa. Além disso, a integração com o Ministério do Esporte visa criar oportunidades de participação esportiva, o que é fundamental para incluir socialmente pessoas com deficiência.
Fortalecimento dos cuidados intersetoriais
A parceria entre os ministérios da Saúde e do Esporte visa promover a inclusão social, ampliando o acesso à prática esportiva adaptada para pessoas com deficiência. A cooperação técnico-científica entre os dois ministérios reafirma o compromisso do Brasil com a promoção dos direitos humanos e a melhoria da qualidade de vida dessa população.
A ministra Nísia Trindade ressaltou que o Ministério da Saúde investe em outras frentes para ampliação e manutenção da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS). ‘Por meio do Novo PAC, serão construídos novos Centros Especializados de Reabilitação e novas Oficinas Ortopédicas. O objetivo é cobrir os vazios assistenciais desses serviços no país e fazer com que a saúde chegue a todos de maneira integrada e com qualidade’, explicou.
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O ministro do Esporte, André Fufuca, enfatizou que o esporte desempenha um papel fundamental na reabilitação, na saúde e no desenvolvimento de habilidades físicas e sociais. ‘Essa cooperação representa um importante passo para garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso igualitário a oportunidades esportivas’, destacou.
A parceria dos dois ministérios reforça a adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que defende a participação plena e igualitária dessa população em atividades esportivas e recreativas.
Objetivos do acordo
O Acordo tem como objetivo promover o fortalecimento do cuidado intersetorial e transversal à saúde da pessoa com deficiência, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando implementar a prática do paradesporto nos Centros Especializados em Reabilitação no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
Essa parceria possibilita a implementação do paradesporto nos Centros Especializados em Reabilitação, ampliando o acesso à prática esportiva adaptada. A ideia é que o esporte seja integrado às linhas de cuidado oferecidas às pessoas com deficiência. Mais do que atividade física, o esporte é uma ferramenta de cidadania, que promove autonomia, autoestima e participação ativa na sociedade.
Ações previstas
No Ministério do Esporte, o Acordo de Cooperação Técnica define como responsabilidades da Secretaria Nacional do Paradesporto:
* Promover e fortalecer ações e programas paradesportivos, especialmente no âmbito do Programa TEAtivo
* Fomentar o avanço científico e tecnológico relacionado à atividade física para pessoas com deficiência
* Compartilhar informações sobre políticas públicas paradesportivas
* Cooperar na geração e difusão de conhecimentos técnico-científicos
No Ministério da Saúde, o Acordo reforça a importância da saúde pública, bem-estar e desigualdade social na inclusão social.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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