Perdão presidencial não alcança pessoas envolvidas em atos golpistas.
O indulto é um ato de clemência praticado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que concede a liberdade a determinados presos. Neste contexto, o indulto natalino foi publicado em edição Extra do DOU em 23 de dezembro.
Apesar de se tratar de um benefício concedido ao final do ano, o indulto natalino não se restringe a apenas um grupo específico. Pode ser concedido a diferentes tipos de pessoas, como aquelas em situações de vulnerabilidade, como pessoas com deficiência ou doenças graves, como portadores de HIV em estágio terminal, sendo neste contexto que o perdão assume um papel fundamental. O indulto pode ser visto como uma forma de perdão, uma oportunidade para as pessoas se redimirem e começarem de novo. Além disso, o indulto também é um benefício importante para aqueles que estão em situações de vulnerabilidade, como gestantes, mães de crianças e adolescentes, pessoas idosas, etc.
Concessão de Indulto Natalino
O indulto natalino de Lula oferece um benefício significativo para diversas categorias de pessoas, incluindo mulheres, idosos e indivíduos portadores de doenças graves. Neste ano, o foco recai sobre gestantes com risco de gravidez alto, mães e avós condenadas por crimes sem violência grave que sejam essenciais para o cuidado de crianças com deficiência até 12 anos de idade. Além disso, o benefício abrange também pessoas com HIV em estágio terminal, ou que tenham doenças graves crônicas ou altamente contagiosas, sem possibilidade de atendimento na unidade prisional.
O decreto estabeleceu critérios específicos para a concessão do benefício, incluindo a facilitação das condições para maiores de 60 anos, pessoas com doenças graves e indivíduos imprescindíveis ao cuidado de crianças com deficiência. A intenção é proporcionar uma oportunidade de perdão para pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças e adolescentes, grupos que merecem uma assistência especial.
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No entanto, o benefício não se aplica a pessoas integrantes de facções criminosas com função de liderança, aquelas submetidas ao Regime Disciplinar Diferenciado, nem àquelas incluídas ou transferidas para estabelecimentos penais de segurança máxima. O decreto presidencial inova ao vedar o indulto aos condenados por abuso de autoridade, reforçando a responsabilização de agentes públicos que utilizem suas funções de forma indevida. Além disso, também não serão beneficiados os que cometeram crimes hediondos, de tortura, de terrorismo, de racismo, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes, entre outros.
A proposta foi elaborada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e validada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, antes da assinatura do decreto pelo presidente da República. Entidades como a OAB, Anadep, Pastoral Carcerária e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais contribuíram para a elaboração do decreto.
Também é importante ressaltar que o indulto coletivo não é uma prática isolada, mas sim uma tradição no Brasil, prevista na Constituição e realizada principalmente durante as festividades natalinas. A cada ano, o governo discute os critérios de concessão do benefício, buscando equilibrar a necessidade de clemência com a segurança pública e a responsabilidade penal.
A esperança é que o indulto natalino de Lula beneficie pessoas em situações de vulnerabilidade e necessidade, oferecendo-lhes uma chance de redenção e uma vida melhor, sem a ameaça de prisão.
Fonte: © Migalhas
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