Ações civis públicas pedem proteção de dados pessoais e medidas contra dependência de redes sociais entre jovens, com foco em saúde mental e conscientização pública, além de indenização de R$ 1,5 bilhão por plataforma.
O Instituto Defesa Coletiva entrou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) para responsabilizar as redes sociais Meta, TikTok e Kwai por sua influência negativa na saúde mental de crianças e adolescentes. A instituição busca garantir que essas plataformas sejam mais transparentes sobre os riscos associados ao uso excessivo de suas plataformas.
A ação visa proteger a saúde e o bem-estar desses jovens, que estão cada vez mais expostos a conteúdos que podem afetar negativamente sua qualidade de vida. Além disso, a instituição também busca garantir que as redes sociais implementem medidas para reduzir o impacto negativo do uso excessivo de suas plataformas na condição física e mental dos usuários. É fundamental que as redes sociais sejam mais responsáveis em relação ao impacto de suas plataformas na vida das pessoas.
Proteção à Saúde e ao Bem-Estar dos Jovens
As ações movidas pelo Instituto Defesa Coletiva contra a Meta, o TikTok e o Kwai buscam estabelecer uma responsabilização robusta e exigem a implementação de mecanismos de proteção de dados e de restrições ao uso excessivo das plataformas por jovens. O objetivo é proteger a saúde e o bem-estar dos usuários, especialmente crianças e adolescentes, que estão mais vulneráveis ao vício e aos efeitos negativos das redes sociais.
De acordo com estudos científicos, a exposição prolongada e descontrolada a essas plataformas altera o sistema de recompensa do cérebro, aumentando o risco de dependência. Além disso, a dinâmica das redes sociais operadas pelas empresas promove o vício ao reforçar o uso ininterrupto com algoritmos que estimulam recompensas instantâneas e constantes, como curtidas e atualizações de feed.
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Medidas de Controle para Proteger os Jovens Usuários
As ações propõem várias medidas de controle para proteger os jovens usuários das redes sociais, incluindo a proibição temporária de acesso a essas plataformas por menores de idade até que sejam implementados mecanismos para evitar a dependência. Além disso, o Instituto pede que as empresas alterem a configuração de seus algoritmos e o tratamento dos dados dos menores, buscando uma experiência mais segura e saudável.
Para o TikTok, exige-se que a funcionalidade Family Pairing, que permite controle dos pais sobre o uso dos filhos, permaneça ativa até que o usuário atinja a maioridade. Em relação ao Kwai, pede-se a vinculação das contas de menores às de seus pais ou responsáveis para monitoramento constante, também com vigência até os 18 anos.
Conscientização Pública e Saúde Mental
Como parte das solicitações, o Instituto Defesa Coletiva requer que as plataformas veiculem campanhas informativas sobre os riscos do uso prolongado das redes sociais e sobre os mecanismos de proteção de dados, promovendo uma conscientização ostensiva de seus efeitos. Além disso, as ações destacam a necessidade de maior supervisão dos pais e restrição de tempo de uso diário conforme as diretrizes da Sociedade Brasileira de Pediatria.
A saúde mental dos jovens é um dos principais motivos de preocupação, pois a exposição excessiva às redes sociais pode levar a problemas de ansiedade, depressão e isolamento social. É fundamental que as empresas tomem medidas para proteger a saúde e o bem-estar dos usuários, especialmente crianças e adolescentes.
Qualidade de Vida e Condição Física
A qualidade de vida e a condição física dos jovens também são afetadas pelo uso excessivo das redes sociais. A falta de atividade física e a exposição prolongada à tela podem levar a problemas de saúde, como obesidade, diabetes e doenças cardíacas. É fundamental que as empresas promovam uma experiência mais saudável e segura para os usuários, incentivando a atividade física e a prática de hobbies saudáveis.
Em última instância, as ações propõem uma transformação no funcionamento estrutural das redes sociais para que sejam mais seguras para o público infantojuvenil e respeitem o melhor interesse desses usuários, alinhando-se a práticas já adotadas em outros países. A saúde e o bem-estar dos jovens devem ser priorizados, e as empresas têm a responsabilidade de proteger seus usuários.
Fonte: © Migalhas
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