A empresa nomeada em contrato como intermediária na negociação entre Corinthians e VaideBet não tinha registro para atuar nessa atividade econômica.
A empresa Rede Social Media Design LTDA foi identificada no contrato como intermediária na negociação entre Corinthians e VaideBet, entretanto, não estava devidamente registrada para atuar nesse papel intermediário no momento em que a parceria nomeada em contrato foi estabelecida.
É fundamental garantir que uma intermediadora de negócios esteja devidamente regularizada para atuar como elo intermediário em transações comerciais, a fim de evitar possíveis complicações legais no futuro.
Empresa Intermediária Formaliza Atividade de Intermediação
No contexto do acordo firmado entre Corinthians e VaideBet, é importante destacar que a Rede Social Media Design LTDA, anteriormente conhecida por suas atividades de marketing, formalizou sua atuação como intermediária de negócios após a constatação de que não possuía registro adequado para tal atividade.
A certidão de constituição da empresa revelou que, à época das assinaturas do contrato, o Cnae correspondente não estava presente, o que colocava a empresa em situação irregular perante o fisco. O Cnae descreve detalhes sobre as atividades econômicas realizadas pela empresa, influenciando questões tributárias e de faturamento.
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No entanto, a Rede Social Media Design LTDA prontamente buscou regularizar sua situação, solicitando a alteração do contrato social para incluir o código de ‘atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários. 74.90-1/04’, permitindo assim a prática de intermediação de forma legal.
A primeira nota fiscal emitida para o pagamento acordado, no valor de R$ 1,4 milhão, data de um momento em que a empresa ainda não havia completado o processo de regularização. Isso evidencia a urgência e a importância de ajustar adequadamente as formalidades para evitar problemas futuros.
É relevante notar que, antes desse episódio, a Rede Social Media Design LTDA não havia se envolvido em atividades de intermediação de negócios. A inserção nesse acordo específico foi um marco significativo em sua trajetória, demandando ajustes essenciais para se alinhar às exigências legais.
Durante a coletiva de imprensa que sucedeu o anúncio do acordo, o superintendente de marketing do Corinthians destacou a colaboração de diferentes setores da empresa na análise do contrato. Esse processo reflete a importância de garantir a conformidade legal e a transparência em todas as etapas, reforçando a seriedade na condução de negócios dessa natureza.
Fonte: @ Gazeta Esportiva
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